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Protocolo 20240507082104879
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável SEDAM - SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL
Data de abertura 07/05/2024
Data da cientificação oficial 07/05/2024
Prazo para atendimento 27/05/2024
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Outro
Categoria Meio ambiente
Subcategoria Gestão de meio ambiente
Descrição da solicitação Prezado(a), solicito informações (bases de dados) referentes às autorizações de supressão de vegetação nativa, emitidas por esse órgão desde 2018 até a data desse pedido de informação, em formato geoespacial, por exemplo, em shapefile (pontos ou polígonos), contendo, no mínimo, o número da autorização, a data de emissão, data de validade, o número do CAR (se houver) e o tamanho da área autorizada. Na ausência de informação geoespacial, as informações devem conter coordenadas geográficas e tamanho da área autorizada, além das outras informações requeridas. Essa solicitação tem amparo na Lei de Acesso Informação (Lei Federal n. 12.527/2011).
Anexos Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Outro
Categoria Meio ambiente
Subcategoria Gestão de meio ambiente
Grupo de classificação da resposta Acesso parcialmente concedido
Classificação da resposta Parte da informação contém dados pessoais
Data da resposta 08/05/2024
Data para recorrer 18/05/2024
Descrição Prezada Senhora, em atendimento à vossa solicitação, informamos que a resposta do setor competente desta Secretaria de Estado de Desenvolvimento Ambiental- SEDAM, encontra-se em anexo. Considerando o disposto no Art. 25 da Lei nº 3.166/2013, informamos que poderá ser apresentado o recurso, no prazo de 10 (dez) dias, contados do recebimento desta, caso as informações ora fornecidas não estejam de acordo com o solicitado. Nos colocamos à disposição para prestar qualquer informação pertinente e/ou clarificar quaisquer dúvidas. Agradecemos seu interesse em saber os dados relacionados à proteção do meio ambiente em Rondônia.
Anexos da resposta
SEI_ABC - 0048490631 - Memorando.pdf
Não há recursos registrados para esta solicitação de informação.
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Pedido respondido 08/05/2024 11:54:58 CGE Bruna Maria Coimbra da Silva Araujo Resposta analisada e aprovada pela comissão gestora do e-SIC
Resposta à confirmar 08/05/2024 11:20:23 SEDAM Ellen Cristine batista dos santos Serafin ---
Pedido registrado 07/05/2024 08:21:04 Solicitante Júlia Mariano Maurício da Silva ---