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Protocolo 20260812151427791
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável SEJUS - SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA
Data de abertura 12/08/2026
Data da cientificação oficial 13/08/2026
Prazo para atendimento 10/09/2026
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Interesse pessoal
Categoria Defesa da segurança
Subcategoria Segurança pública
Descrição da solicitação Em 2023 solicitei acesso ao Processo Sei n. nº. 0033.080741/2022-01, visto ser parte do processo e ser denunciante. Tal acesso foi indevidamente negado. Solicito novamente acesso, conforme determina L.A.I.
Anexos
CNH.pdf
https___esic.cge.ro.gov.br_Pedido_Detalhes_eaecff5a-8cd6-4894-8260-61769c758e59.pdf
https___esic.cge.ro.gov.br_Pedido_Detalhes_eaecff5a-8cd6-4894-8260-61769c758e59#smooth-scroll-top.pdf
https___esic.cge.ro.gov.br_Pedido_Detalhes_eaecff5a-8cd6-4894-8260-61769c758e59 (1).pdf
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Interesse pessoal
Categoria Defesa da segurança
Subcategoria Segurança pública
Grupo de classificação da resposta Acesso concedido
Classificação da resposta Resposta solicitada inserida no e-SIC
Data da resposta 01/09/2026
Data para recorrer 11/09/2026
Descrição E-SIC n.º 20260812151427791 PROCESSO SEI: n.º 0033.026032/2026-03 Interessado(a): SANDRA ROZELLA PIRES Assunto: Pedido de Acesso à Informação. Encerramento. Possibilidade de recurso. Trata-se de Pedido de Acesso à Informação recebido por esta Secretaria de Estado de Justiça, Certifico e dou fé que foi inserida Resposta no Sistema (e-SIC) conforme as informações constantes nestes autos. Posto isso, está encerrado este processo. Em atendimento à solicitação, encaminhamos resposta em anexo. Entretanto, considerando o disposto no artigo 25 do Decreto n.º 17.145/2012, informa-se que poderá ser apresentado recurso, no prazo de 10 dias, contados da inserção da resposta no Sistema (e-SIC), caso as informações ora fornecidas não estejam conforme o solicitado; Informo ainda que após as devidas providências este processo poderá ser reaberto. O Estado de Rondônia realiza a transparência ativa acerca do Sistema Penitenciário: Sistema Penitenciário em Números: http://www.rondonia.ro.gov.br/sejus/institucional/sistema-penitenciario-em-numeros/ Porto Velho, 1 de setembro de 2026. RENATA FERREIRA CAMPOS. OUVIDORA DA SEJUS
Anexos da resposta
SEI - 0033.026032_2026-03 sandra rozella.pdf
Não há recursos registrados para esta solicitação de informação.
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Pedido respondido 01/09/2026 09:22:46 CGE Vanessa Trindade de Melo Resposta analisada e aprovada pela comissão gestora do e-SIC
Resposta à confirmar 01/09/2026 09:07:48 SEJUS RENATA FERREIRA CAMPOS ---
Pedido prorrogado 28/08/2026 09:19:23 SEJUS RENATA FERREIRA CAMPOS estamos aguardando resposta de outro setores
Pedido registrado 12/08/2026 15:14:28 Solicitante Sandra Rozella Pires ---