Protocolo
20250322163013706
Situação
Respondido
Órgão supervisor
Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável
PCRO - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE RONDONIA
Data de abertura
22/03/2025
Data da cientificação oficial
24/03/2025
Prazo para atendimento
14/04/2025
Forma de recebimento da resposta
Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido
Público
Aplicação da informação
Controle social
Categoria
Defesa da segurança
Subcategoria
Segurança pública
Descrição da solicitação
Devido ao limite de caracteres, envio a continuidade do pedido cujo número de protocolo é 20250322162810563.
1.11. Quais são as especificações técnicas do sistema, incluindo taxa de erro (falsos positivos e falsos negativos), tempo de processamento e limite de capacidade?
2. Base de dados e tratamento de informações
2.1. Quais tipos de dados biométricos e pessoais estão armazenados no sistema utilizado pela AUTORIDADE RESPONSÁVEL (ex.: fotos, vídeos, pontos faciais)?
2.2. Qual é a origem dos dados biométricos armazenados no sistema (ex.: bancos de dados criminais, câmeras de segurança, bancos de dados públicos)?
2.3. Quais são os critérios para inclusão de pessoas no banco de dados usado pelo sistema de reconhecimento facial?
2.4. Os dados armazenados no sistema são compartilhados com outras instituições públicas ou privadas? Em caso afirmativo, quais instituições e sob quais condições?
2.5. Existe regulamentação interna sobre o uso e armazenamento dos dados biométricos para fins de investigação criminal? Em caso afirmativo, solicito acesso ao documento.
2.6. Qual é o ciclo de vida dos dados biométricos utilizados no sistema (coleta, armazenamento, uso e descarte)?
2.7. Os dados biométricos armazenados são processados em servidores próprios ou em infraestrutura de terceiros (ex.: nuvem)?
2.8. A coleta de dados biométricos foi precedida de autorização judicial ou consentimento dos indivíduos afetados, conforme o artigo 11 da LGPD?
2.9. Quais medidas de segurança são adotadas para proteger os dados armazenados e evitar acessos não autorizados?
3. Uso do sistema para fins de investigação
3.1. O sistema de reconhecimento facial é utilizado de forma autônoma ou como ferramenta de apoio em investigações criminais?
3.2. Quais tipos de crime são prioritariamente investigados com o uso de reconhecimento facial?
3.3. O sistema é utilizado em tempo real (monitoramento ao vivo) ou apenas para análise posterior de imagens?
Anexos
Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
