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Protocolo 20240516100332673
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável CGE - CONTROLADORIA GERAL DE ESTADO
Data de abertura 16/05/2024
Data da cientificação oficial 16/05/2024
Prazo para atendimento 05/06/2024
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Outro
Categoria Governo e Política
Subcategoria Não informado
Descrição da solicitação Após consulta ao Portal da Transparência, referente ao mês de Abril/2024, constatou-se que a Controladoria-Geral do Estado dispõe de 26 (vinte e seis) Auditores de Controle Interno, embora, conforme estipulado pela Lei Complementar nº 758, de 2 de janeiro de 2014, haja a previsão de 40 (quarenta) vagas para o referido cargo. Diante da iminência do término do prazo de validade do concurso em vigor, surge a questão sobre a existência de planejamento ou interesse político por parte da Controladoria-Geral do Estado para o preenchimento das 14 (catorze) vagas remanescentes. Como é consabido, o papel desempenhado pelo Auditor de Controle Interno é de suma importância para fomentar a transparência, eficiência e integridade na gestão dos recursos públicos. Através de suas atribuições de fiscalização, avaliação e monitoramento dos procedimentos administrativos e financeiros, este profissional contribui de forma significativa para a prevenção e detecção de irregularidades, o aperfeiçoamento dos controles internos e a conformidade com as normativas legais e regulamentares. Deste modo, é imperativo que a Controladoria-Geral do Estado mantenha um quadro completo de Auditores de Controle Interno, garantindo sua posição como referência nacional neste importante campo de atuação.
Anexos Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Outro
Categoria Governo e Política
Subcategoria Não informado
Grupo de classificação da resposta Acesso concedido
Classificação da resposta Resposta solicitada inserida no e-SIC
Data da resposta 28/05/2024
Data para recorrer 07/06/2024
Descrição Prezado solicitante, em resposta a vossa demanda, inserimos em anexo a Resposta 0049008711 contendo manifestação desta Controladoria quando ao solicitado. Salientamos que vossa senhoria pode ingressar com recurso em face desta resposta, no prazo de 10 dias, contados do recebimento da mesma, nos termos das normas de transparência vigentes. Nos colocamos à disposição. Atenciosamente, Equipe e-SIC/CGE
Não há recursos registrados para esta solicitação de informação.
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Pedido respondido 28/05/2024 08:38:09 CGE Bruna Maria Coimbra da Silva Araujo ---
Pedido registrado 16/05/2024 10:03:32 Solicitante Ricardo José Gouveia Carneiro ---