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Protocolo 20260514131616214
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável SEPAT - SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE PATRIMÔNIO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
Data de abertura 14/05/2026
Data da cientificação oficial 15/05/2026
Prazo para atendimento 04/06/2026
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Interesse pessoal
Categoria Habitação e saneamento e urbanismo
Subcategoria Habitação
Descrição da solicitação Boa tarde gostaria de solicitar informações sobre os trâmites dos Processos de Regularização Fundiária, da área correspondente ao Bairro São Sebastião I. Foram abertos os Processos no ano de 2018 e até hoje não houveram grandes avanços. O que está havendo, tem pessoas que estão com a documentação completa, inlcusive já pediram várias atuallizações e nunca temos respostas concretas, tais como prazos ou mesmo andamento. Só vejo a Secretária postar nas redes sociais sobre várias ações e as antigas foram esquecidas?
Anexos Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Interesse pessoal
Categoria Habitação e saneamento e urbanismo
Subcategoria Habitação
Grupo de classificação da resposta Acesso concedido
Classificação da resposta Resposta solicitada inserida no e-SIC
Data da resposta 19/05/2026
Data para recorrer 29/05/2026
Descrição Senhor(a), Com os cordiais cumprimentos e em atenção ao pedido nº 20260514131616214, referente aos trâmites do processo de regularização fundiária do bairro São Sebastião I, no município de Porto Velho-RO, encaminhamos o Despacho Sei nº (72314014), da Coordenadoria de Regularização Urbana, emitido pela Coordenadoria de Regularização Urbana, contendo as informações pertinentes à solicitação apresentada. Permanecemos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais que se fizerem necessários. Sônia Maria - Assessora-Sepat.
Anexos da resposta
SEI_72314014_Despacho.pdf
Não há recursos registrados para esta solicitação de informação.
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Pedido respondido 19/05/2026 10:43:43 CGE Luzia Martins Resposta analisada e aprovada pela comissão gestora do e-SIC
Resposta à confirmar 19/05/2026 09:34:35 SEPAT Sônia Maria Cunha ---
Pedido registrado 14/05/2026 13:16:16 Solicitante JEANE BRAGA MAGALHAES ---