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Protocolo 20241022100217587
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável SEDAM - SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL
Data de abertura 22/10/2024
Data da cientificação oficial 22/10/2024
Prazo para atendimento 11/11/2024
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Sem finalidade específica
Categoria Meio ambiente
Subcategoria Florestas
Descrição da solicitação Prezado(a), solicito a lista de concessões de exploração florestal autorizadas nos últimos 5 anos, detalhando as áreas concedidas, as empresas beneficiadas e os critérios utilizados para a concessão.
Anexos Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Sem finalidade específica
Categoria Meio ambiente
Subcategoria Florestas
Grupo de classificação da resposta Acesso concedido
Classificação da resposta Orientação sobre como encontrar a informação solicitada na Internet ou em publicações existentes
Data da resposta 22/10/2024
Data para recorrer 01/11/2024
Descrição Prezada Senhora Júlia Mariano, Em observância aos termos da solicitação, informamos que o Estado de Rondônia não possui a lista de concessão de exploração florestal, tendo em vista que tal atividade compete à União, através do Serviço Florestal Brasileiro - SFB. Assim, considerando o disposto no art. 25 da Lei Estadual nº 3.166/2013, informamos que poderá ser apresentado recurso, no prazo de 10 (dez) dias, contados do recebimento desta, caso as informações ora fornecidas não estejam de acordo com o solicitado. Nos colocamos à disposição para prestar qualquer informação pertinente e/ou clarificar quaisquer dúvidas. Agradecemos seu interesse em saber os dados relacionados à proteção do meio ambiente em Rondônia.
Anexos da resposta Nenhum anexo foi inserido como resposta para esta solicitação de informação.
Não há recursos registrados para esta solicitação de informação.
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Pedido respondido 22/10/2024 13:15:18 CGE Bruna Maria Coimbra da Silva Araujo Resposta analisada e aprovada pela comissão gestora do e-SIC
Resposta à confirmar 22/10/2024 12:29:23 SEDAM Andressa Maria Vieira de Oliveira ---
Pedido registrado 22/10/2024 10:02:17 Solicitante Júlia Mariano Maurício da Silva ---