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Protocolo 20250121101848778
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável SESAU - SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
Data de abertura 21/01/2025
Data da cientificação oficial 21/01/2025
Prazo para atendimento 17/02/2025
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Pesquisa acadêmica
Categoria Saúde
Subcategoria Sistema de informação em saúde
Descrição da solicitação À Secretaria de Estado da Saúde de Rondônia Prezados, Com fundamento na Lei nº 12.527/2011, Lei de Acesso à Informação (LAI), venho, por meio desta, solicitar acesso à informação referente ao programa NutriSUS — Estratégia de fortificação da alimentação infantil com micronutrientes em pó, conforme tópicos descritos abaixo: - Quais municípios do estado de Rondônia participam do programa; - Data de implementação do programa (mês e ano) no estado de Rondônia; - Data de implementação do programa por município (mês e ano) no estado de Rondônia e data de encerramento da participação do município (caso se aplique); - Critérios de elegibilidade para participação no programa; - Público atendido mensalmente (em números) desde o início do programa, por município de Rondônia; - Origem do recurso para financiamento do programa; - Orçamento anual do programa desde o início de sua implementação. Esta solicitação está vinculada ao desenvolvimento de pesquisa de mestrado, que está sendo orientada pela Dra. Profa. Lycia Lima, e contempla uma análise do impacto de políticas públicas de segurança alimentar e nutricional. Reforço que a data (mês e ano) de implementação em cada município de Rondônia é uma informação essencial para condução da pesquisa. Agradeço a atenção e fico à disposição para eventuais esclarecimentos. Atenciosamente, Mariana Agoston
Anexos Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Pesquisa acadêmica
Categoria Saúde
Subcategoria Sistema de informação em saúde
Grupo de classificação da resposta Acesso concedido
Classificação da resposta Resposta solicitada inserida no e-SIC
Data da resposta 18/02/2025
Data para recorrer 28/02/2025
Descrição Prezado(a) demandante, Em cumprimento aos termos da Lei de Acesso à Informação nº 12.527 de 18/11/2011 e a Lei Estadual nº 3.166 de 27/08/2013 e considerando o descrito na Súmula CMRI nº 1/2015, em atendimento ao pedido registrado mediante o protocolo de nº 20250121101848778 pelo(a) Sr(a). MARIANA DIAN AGOSTON, junto ao Portal da Transparência - E-SIC do Governo do Estado de Rondônia, informamos que a demanda foi encaminhada ao setor competente que se manifestou através do Despacho anexo. Informamos ainda, que nos termos do Art. 25 da Lei Estadual nº 3.166/2013, no caso de negativa de acesso à informação ou de não fornecimento das razões da negativa do acesso, poderá o requerente apresentar recurso no prazo de 10 (dez) dias, contado da ciência da decisão.
Anexos da resposta
Nota Tecnica 15 MS.pdf
Lista Municipios NutriSUS.pdf
SEI_RO - 0057436417 - Despacho.pdf
Instância 1ª instância
Tipo do Recurso Recurso do Pedido
Status Respondido
Data de registro 18/02/2025
Data da cientificação oficial 18/02/2025
Para para atendimento 24/02/2025
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Descrição da solicitação Resposta não foi dada no prazo
Anexos Nenhum anexo foi inserido no recurso desta solicitação de informação.

Informações da resposta

Categoria Resposta
Respondido em 18/02/2025
Unidade Gestora respondente SESAU - SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
Prazo para recorrer 28/02/2025
Descrição da solicitação Prezado(a) demandante, Em cumprimento aos termos da Lei de Acesso à Informação nº 12.527 de 18/11/2011 e a Lei Estadual nº 3.166 de 27/08/2013 e considerando o descrito na Súmula CMRI nº 1/2015, em atendimento ao pedido registrado mediante o protocolo de nº 20250121101848778 pelo(a) Sr(a). MARIANA DIAN AGOSTON, junto ao Portal da Transparência - E-SIC do Governo do Estado de Rondônia, informamos que a demanda foi encaminhada ao setor competente que se manifestou através do Despacho anexo. Informamos ainda, que nos termos do Art. 25 da Lei Estadual nº 3.166/2013, no caso de negativa de acesso à informação ou de não fornecimento das razões da negativa do acesso, poderá o requerente apresentar recurso no prazo de 10 (dez) dias, contado da ciência da decisão.
Anexos
Nota Tecnica 15 MS.pdf
Lista Municipios NutriSUS.pdf
SEI_RO - 0057436417 - Despacho.pdf
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Pedido respondido 1ª instância 18/02/2025 09:38:45 CGE Bruna Maria Coimbra da Silva Araujo ---
Pedido respondido 18/02/2025 09:06:43 CGE LETICIA MANVÁILER VIEIRA DE ARAÚJO Resposta analisada e aprovada pela comissão gestora do e-SIC
Resposta à confirmar 18/02/2025 08:13:18 SESAU JULIO PAZ DA COSTA SOUZA ---
Resposta à confirmar 18/02/2025 08:12:38 SESAU JULIO PAZ DA COSTA SOUZA ---
Pedido em recurso 1ª instância 18/02/2025 00:30:00 Solicitante Mariana Dian Agoston Recurso gerado automaticamente em razão de vencimento do pedido de informação inicial.
Pedido prorrogado 07/02/2025 11:35:55 SESAU Elis Oliveira Souza O setor responsável necessita de um prazo adicional para poder atender adequadamente à demanda
Pedido registrado 21/01/2025 10:18:48 Solicitante Mariana Dian Agoston ---