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Protocolo 20241113083322587
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável SESAU - SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
Data de abertura 13/11/2024
Data da cientificação oficial 13/11/2024
Prazo para atendimento 09/12/2024
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Interesse pessoal
Categoria Saúde
Subcategoria Recursos humanos em saúde
Descrição da solicitação Prezados, bom dia! Gostaria de solicitar informações acerca do andamento do requerimento de pagamento de verbas rescisórias: Processo Administrativo Sei nº (0036.008004/2024-12).
Anexos Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Interesse pessoal
Categoria Saúde
Subcategoria Recursos humanos em saúde
Grupo de classificação da resposta Acesso concedido
Classificação da resposta Resposta solicitada inserida no e-SIC
Data da resposta 06/12/2024
Data para recorrer 16/12/2024
Descrição Prezado(a) demandante, Em cumprimento aos termos da Lei de Acesso à Informação nº 12.527 de 18/11/2011 e a Lei Estadual nº 3.166 de 27/08/2013 e considerando o descrito na Súmula CMRI nº 1/2015, em atendimento ao pedido registrado mediante o protocolo de nº 20241113083322587 pelo(a) Sr(a). GABRIEL ELIAS BICHARA, junto ao Portal da Transparência - E-SIC do Governo do Estado de Rondônia, informamos que o processo encontra-se no núcleo de cálculos para elaboração dos cálculos das verbas recisórias, o núcleo segue o fluxo dos processos em ordem cronológica. Informamos ainda, que nos termos do Art. 25 da Lei Estadual nº 3.166/2013, no caso de negativa de acesso à informação ou de não fornecimento das razões da negativa do acesso, poderá o requerente apresentar recurso no prazo de 10 (dez) dias, contado da ciência da decisão.
Anexos da resposta Nenhum anexo foi inserido como resposta para esta solicitação de informação.
Não há recursos registrados para esta solicitação de informação.
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Pedido respondido 06/12/2024 11:50:01 CGE Bruna Maria Coimbra da Silva Araujo Resposta analisada e aprovada pela comissão gestora do e-SIC
Resposta à confirmar 06/12/2024 09:07:48 SESAU Ana Júlia Aguiar Silva Araújo ---
Pedido prorrogado 02/12/2024 08:11:20 SESAU Reverton Velozo Santos Destinado ao setor responsável
Pedido registrado 13/11/2024 08:33:22 Solicitante GABRIEL ELIAS BICHARA ---