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Protocolo 20220712205309199
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável CGE - CONTROLADORIA GERAL DE ESTADO
Data de abertura 12/07/2022
Data da cientificação oficial 13/07/2022
Prazo para atendimento 02/08/2022
Forma de recebimento da resposta Correspondência eletrônica (via email)
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Interesse pessoal
Categoria Governo e Política
Subcategoria Administração pública
Descrição da solicitação Processo SEI nº 0007.186348/2018-52 Considerando a edição do EDITAL N. 57 em 11 de abril de 2019, no qual amplia as vagas do Concurso da Controladoria Geral do Estado – CGE/RO, do cargo de Assistente de Controle Interno para 30 (trinta) vagas na Ampla Concorrência (AC) e 03 (três) para Pessoas com Deficiência (PcD) e para o cargo de auditor 14 (quatorze) vagas para Ac e 01 (uma) para Pcd; Considerando os demais pontos incluídos no DOCUMENTO EM ANEXO, venho requerer informações a respeito da: 1- Validade do Edital EDITAL N. 57/2019/SEGEP-GCP, tendo em vista a morosidade no preenchimento das vagas. O edital supracitado é válido? 2- Previsão das convocações em relação a REPOSIÇÃO das vacâncias do cargo de assistente de controle interno (09 vagas), considerando que estas já tinham orçamento analisado e aprovado e não demandam aumento nas despesas, uma vez que estarão apenas substituindo servidores egressos. Considerando ainda que foram nomeados 28 aprovados e o prazo para posse do 28º convocado da ampla concorrência já encerrou, porém apenas 19 servidores do referido cargo fazem parte do quadro da Controladoria. (28 convocados – 19 vagas ocupadas = 9 vagas ociosas) 3- Previsão da nomeação das demais vagas ampliadas pelo EDITAL N. 57/2019/SEGEP-GCP. Ampliadas para 30 vagas na ampla concorrência, nomeados até o 28º, restando 02 vagas na ampliação e que os aprovados pertencentes a ampliação ainda não foram convocados, uma vez que para o cargo de auditor todas as vagas foram preenchidas. Destacando que já foram aprovadas, não necessitando de nova aprovação da Mesa de Negociações Permanentes – Menp.
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Interesse pessoal
Categoria Governo e Política
Subcategoria Administração pública
Grupo de classificação da resposta Acesso concedido
Classificação da resposta Resposta solicitada inserida no e-SIC
Data da resposta 02/08/2022
Data para recorrer 12/08/2022
Descrição Senhora usuária, Em atendimento ao protocolo n.20220712205309199, segue em anexo a repasta NRH-CGE.
Instância 1ª instância
Tipo do Recurso Recurso do Pedido
Status Respondido
Data de registro 03/08/2022
Data da cientificação oficial 04/08/2022
Para para atendimento 09/08/2022
Forma de recebimento da resposta Correspondência eletrônica (via email)
Descrição da solicitação A informação obtida não responde nenhuma das 03 perguntas realizadas pelo pedido (Detalhes do pedido nº 20220712205309199) Pergunta 01 requer: Saber se o Edital 57/2019/SEGEP-GCP é valido (em anexo)? Motivação da pergunta: Todas as 15 vagas para o cargo de Auditor estão preenchidas. Porém, das 33 vagas ampliadas para o cargo de Assistente de Controle Interno pelo edital supracitado, apenas 19 estão preenchidas, conforme Portal da Transparência. Pergunta 02: Previsão para preenchimento das vacâncias ocorridas do cargo de Assistente de Controle Interno até a presente data. Sendo 09 vacâncias no total, tendo em vista que foram nomeados até a posição 28ª, porém, reforço, apenas 19 (dezenove) de 33 (trinta e três) vagas estão preenchidas. Motivação da pergunta: Por diversas vezes a Controladoria Geral do Estado vem tentando nomear mais servidores, porém nem todo o quantitativo solicitado foi aprovado em sua totalidade. Todavia, a reposição das vacâncias ocorridas não requer nova aprovação da MENP, pois é apenas substituição de servidores egressos. Pergunta 03 (atualizada): Com base na Ampliação do Edital 57 mencionado, há 33 vagas para o cargo de assistente de controle interno, sendo 30 vagas Ampla Concorrência e 03 Pessoa com deficiência (Pcd). No entanto, do quadro ampliado, há apenas 18 Assistentes da ampla concorrência em efetivo exercício na CGE e apenas 01 Pcd, perfazendo um total de 12 vagas ociosas de Assistentes e 02 de Pcd. Qual a previsão do preenchimento dessas 14 vagas? Por qual motivo não nomeiam estas vagas para completar o quadro da ampliação (Edital 57/2019/SEGEP-GCP)? Motivação da pergunta: Já foram ampliadas as vagas, autorizado o orçamento, não necessitando de nova aprovação da Mesa de Negociações Permanentes - Menp. Considerando ainda que as vagas de Auditores já foram preenchidas em sua totalidade, restando apenas o cargo de Assistente para preencher as vagas ociosas. Por favor responder por item. Grata.

Informações da resposta

Categoria Resposta
Respondido em 05/08/2022
Unidade Gestora respondente CGE - CONTROLADORIA GERAL DE ESTADO
Prazo para recorrer 15/08/2022
Descrição da solicitação Senhor usuário, Em atendimento ao Recurso com protocolo 20220712205309199,encaminhamos em anexo o despacho do Núcleo de Recursos Humanos da CGE. Atenciosamente, Comissão de Gestão de Documentos e-SIC/CGE..
Descrição Data Unidade Justificativa
Pedido respondido 1ª instância 05/08/2022 CGE ---
Pedido em recurso 1ª instância 03/08/2022 Solicitante ---
Pedido respondido 02/08/2022 CGE ---
Pedido registrado 12/07/2022 Solicitante ---