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Protocolo 20250905085746040
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável SEDAM - SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL
Data de abertura 05/09/2025
Data da cientificação oficial 05/09/2025
Prazo para atendimento 25/09/2025
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Uso judicial
Categoria Meio ambiente
Subcategoria Infrações ambientais
Descrição da solicitação Acesso à íntegra do Processo: 0028.420596/2020-12 com URGÊNCIA! Parte autuada: ERICO LUCIO CAETANO DE ANDRADE Referência: Auto de Infração I. **17** (0014224895) HOJE É O ÚLTIMO DIA PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS!
Anexos
OAB Milena.pdf
CNH-Milena.pdf
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Uso judicial
Categoria Meio ambiente
Subcategoria Infrações ambientais
Grupo de classificação da resposta Acesso concedido
Classificação da resposta Informações enviadas por e-mail
Data da resposta 08/09/2025
Data para recorrer 18/09/2025
Descrição Prezada Senhora, em atendimento à vossa solicitação, informamos que a resposta do setor competente desta Secretaria de Estado de Desenvolvimento Ambiental- SEDAM, encontra-se em anexo. Considerando o disposto no Art. 25 da Lei nº 3.166/2013, informamos que poderá ser apresentado o recurso, no prazo de 10 (dez) dias, contados do recebimento desta, caso as informações ora fornecidas não estejam de acordo com o solicitado. Nos colocamos à disposição para prestar qualquer informação pertinente e/ou clarificar quaisquer dúvidas. Agradecemos seu interesse em saber os dados relacionados à proteção do meio ambiente em Rondônia.
Anexos da resposta
SEI_0064086465_Memorando_48.pdf
SEI_0064086271_Certidao_699.pdf
Não há recursos registrados para esta solicitação de informação.
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Pedido respondido 08/09/2025 09:03:22 CGE Luzia Martins Resposta analisada e aprovada pela comissão gestora do e-SIC
Resposta à confirmar 08/09/2025 07:59:21 SEDAM Ellen Cristine batista dos santos Serafin ---
Pedido registrado 05/09/2025 08:57:47 Solicitante Milena Canola Afonso ---