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Protocolo 20261016130428080
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável CBMRO - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE RONDÔNIA
Data de abertura 16/10/2026
Data da cientificação oficial 16/10/2026
Prazo para atendimento 05/11/2026
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Pesquisa acadêmica
Categoria Defesa da segurança
Subcategoria Segurança pública
Descrição da solicitação Assunto: Solicitação de Acesso à Informação – Captação e execução de emendas parlamentares Prezados(as), Meu nome é Bárbara Castro Martins Furquim, Tenente-Coronel do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (CBMDF) e aluna do Curso de Altos Estudos para Oficiais (CAEO). Desenvolvo a pesquisa "Estratégias Institucionais e Governança Orçamentária para a Captação de Emendas Parlamentares de Saúde com Base na Sanção da LC Nº 234/2026", focada no mapeamento de boas práticas e governança na captação desses recursos. Com fulcro na Lei nº 12.527/2011 (LAI), solicito o preenchimento do formulário eletrônico abaixo (duração de 10 min): https://tally.so/r/Bzr4A4 Caso prefiram, as informações podem ser prestadas nesta resposta. Solicito o envio de cópia digital (ou link público) de: Normativos internos: Portarias, Instruções Normativas, Manuais ou POPs sobre articulação parlamentar, captação e instrução técnica de emendas. Estrutura organizacional: Setor responsável por gerir/acompanhar as emendas (ex.: Assessoria Parlamentar, Convênios, Planejamento/Orçamento). Modelos e ferramentas: Guias ou Checklists de conformidade técnica para elaboração de projetos e Termos de Referência. Caso a corporação não possua normativos específicos, solicita-se apenas essa informação. Contato para esclarecimentos: E-mail: barbara.martins@cbm.df.gov.br Tel/WhatsApp: (61) 98207-4936 Agradeço a colaboração. Atenciosamente, Bárbara Castro Martins Furquim – Ten-Cel. QOBM/Comb.
Anexos Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Pesquisa acadêmica
Categoria Defesa da segurança
Subcategoria Segurança pública
Grupo de classificação da resposta Acesso concedido
Classificação da resposta Resposta solicitada inserida no e-SIC
Data da resposta 28/10/2026
Data para recorrer 07/11/2026
Descrição de ordem do chefe do estado-maior geral o preenchimento do formulário conforme solicitado
Não há recursos registrados para esta solicitação de informação.
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Pedido respondido 28/10/2026 07:43:41 CGE Luzia Martins Resposta analisada e aprovada pela comissão gestora do e-SIC
Resposta à confirmar 27/10/2026 16:04:49 CBMRO Rafaiel Nando Uchôa Pereira ---
Pedido registrado 16/10/2026 13:04:28 Solicitante BARBARA CASTRO MARTINS FURQUIM ---