Classificação do pedido
Público
Aplicação da informação
Interesse pessoal
Categoria
Pessoa família e sociedade
Subcategoria
Previdência social
Grupo de classificação da resposta
Acesso negado
Classificação da resposta
Pedido genérico
Data da resposta
29/06/2023
Data para recorrer
09/07/2023
Descrição
Bom dia Sr. ou Sra. solicitante. Informamos que é inviável responder a solicitação sem que seja identificado o número do processo, e os comprovantes de parte interessada tais como documento pessoal do interessado ou procuração de documentos pessoais do(a) procurador(a).
comunicamos ao solicitante sobre a possibilidade de interpor recurso, conforme previsto na legislação estadual de transparência. O Decreto 17.145/2012, em seu artigo 25, estabelece que, em caso de negativa de acesso à informação ou omissão das razões para tal negativa, é facultado ao requerente apresentar recurso, conforme destacado a seguir:
"Art. 25º. No caso de negativa de acesso à informação ou de não fornecimento das razões da negativa de acesso, poderá o requerente apresentar recurso no prazo de 10 (dez) dias, contado da ciência da decisão (...)".
Anexos da resposta
Nenhum anexo foi inserido como resposta para esta solicitação de informação.
