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Protocolo 20240417094713779
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável SEDUC - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
Data de abertura 17/04/2024
Data da cientificação oficial 17/04/2024
Prazo para atendimento 07/05/2024
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Pesquisa acadêmica
Categoria Educacão
Subcategoria Legislação educacional
Descrição da solicitação Solicito por meio deste a relação das Normativas estaduais da rede estadual de Rondônia (Portarias, Resoluções, Leis...) referente ao processo de escolarização da Pessoa com Deficiência. Esclareço que os dados solicitados fazem parte da pesquisa acadêmica realizada por mim, Roselaine Luzitana Fracalossi Kokkonen matrícula 20212003998, no curso de Doutorado Profissional em Educação Escolar ofertado pela Universidade Federal de Rondônia. Atenciosamente.
Anexos Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Pesquisa acadêmica
Categoria Educacão
Subcategoria Legislação educacional
Grupo de classificação da resposta Acesso concedido
Classificação da resposta Resposta solicitada inserida no e-SIC
Data da resposta 02/05/2024
Data para recorrer 12/05/2024
Descrição Prezado(a) Solicitante, Em atendimento ao pedido formulado neste sistema, sob o número de protocolo 20240417094713779, encaminhamos as normativas estaduais (portarias, resoluções, nota técnica e legislações) referente ao processo de escolarização da Pessoa com Deficiência. Informamos que a política de Educação Inclusiva adotada no Estado de Rondônia garante o acesso igualitário à educação para todos os indivíduos, independentemente de suas capacidades ou características específicas, e reafirma o compromisso em proporcionar um ambiente educacional acolhedor e acessível, onde cada aluno tenha a oportunidade de desenvolver seu potencial máximo. Considerando o art. 25 da Lei 3.166/2013, informamos que poderá ser apresentado o recurso, no prazo de 10 (dez) dias, contados do recebimento desta. Atenciosamente, Membro – Comissão e-SIC/Seduc
Anexos da resposta Nenhum anexo foi inserido como resposta para esta solicitação de informação.
Não há recursos registrados para esta solicitação de informação.
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Pedido respondido 02/05/2024 11:22:30 CGE Bruna Maria Coimbra da Silva Araujo Resposta analisada e aprovada pela comissão gestora do e-SIC
Resposta à confirmar 02/05/2024 11:18:40 SEDUC JOANE CRISTINA NASCIMENTO EVANGELISTA ---
Pedido registrado 17/04/2024 09:47:13 Solicitante --- ---