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Protocolo 20240716132301629
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável SESAU - SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
Data de abertura 16/07/2024
Data da cientificação oficial 17/07/2024
Prazo para atendimento 06/08/2024
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Outro
Categoria Ciência da informação e comunicação
Subcategoria Informação - Gestão, preservação e acesso
Descrição da solicitação Solicito acesso ao Processo Administrativo Sei nº (0036.026186/2024-03 ) para visualização de documentos para instrução do feito judicial n. 7022364-15.2024.8.22.0001, em trâmite no 1º Juizado Especial Criminal.
Anexos Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Outro
Categoria Ciência da informação e comunicação
Subcategoria Informação - Gestão, preservação e acesso
Grupo de classificação da resposta Acesso negado
Classificação da resposta Pedido exige tratamento adicional de dados
Data da resposta 02/08/2024
Data para recorrer 12/08/2024
Descrição Prezado(a) Demandante, Em atenção ao pedido protocolado nº 20240716132301629 pelo(a) Sr(a). ANGELIS LUCIANE CAVALCANTE MELO BATISTA, cadastrado no e-mail 24pj@mpro.mp.br, em que solicita acesso a autos de processo SEI. Informamos que após análise da demanda, não foi possível identificar o e-mail de cadastro de usuário externo para qual deverá ser concedido o acesso externo. Em adição, essa Comissão encaminhou um e-mail para o endereço 24pj@mpro.mp.br solicitando informações complementares mas até o presente momento não logramos êxito. Importante salientar que para ter acesso externo aos autos do SEI, faz-se necessário cadastro de usuário externo através do link https://sei.ro.gov.br/. Dessa forma, orientamos o(a) demandante para que gere uma nova demanda com indicação de e-mail para concessão do acesso e/ou envio de cópia da íntegra ou solicite através do módulo de peticionamento do SEI conforme anexo. Informamos ainda, que nos termos do Art. 25 da Lei Estadual nº 3.166/2013, no caso de negativa de acesso à informação ou de não fornecimento das razões da negativa do acesso, poderá o requerente apresentar recurso no prazo de 10 (dez) dias, contado da ciência da decisão
Anexos da resposta
Manual_de_peticionamento_eletronico_externo___Cidadao.pdf
Gmail - Solicitação de informações complementares (Portal e-SIC) - SESAU_RO.pdf
Não há recursos registrados para esta solicitação de informação.
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Pedido respondido 02/08/2024 12:42:20 CGE Bruna Maria Coimbra da Silva Araujo Resposta analisada e aprovada pela comissão gestora do e-SIC
Resposta à confirmar 02/08/2024 08:09:29 SESAU JULIO PAZ DA COSTA SOUZA ---
Pedido registrado 16/07/2024 13:23:01 Solicitante Angelis Luciane Cavalcante Melo Batista ---