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Protocolo 20240716132301629
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável SESAU - SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
Data de abertura 16/07/2024
Data da cientificação oficial 17/07/2024
Prazo para atendimento 06/08/2024
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Outro
Categoria Ciência da informação e comunicação
Subcategoria Informação - Gestão, preservação e acesso
Descrição da solicitação Solicito acesso ao Processo Administrativo Sei nº (0036.026186/2024-03 ) para visualização de documentos para instrução do feito judicial n. 7022364-15.2024.8.22.0001, em trâmite no 1º Juizado Especial Criminal.
Anexos Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Outro
Categoria Ciência da informação e comunicação
Subcategoria Informação - Gestão, preservação e acesso
Grupo de classificação da resposta Acesso negado
Classificação da resposta Pedido exige tratamento adicional de dados
Data da resposta 02/08/2024
Data para recorrer 12/08/2024
Descrição Prezado(a) Demandante, Em atenção ao pedido protocolado nº 20240716132301629 pelo(a) Sr(a). ANGELIS LUCIANE CAVALCANTE MELO BATISTA, cadastrado no e-mail 24pj@mpro.mp.br, em que solicita acesso a autos de processo SEI. Informamos que após análise da demanda, não foi possível identificar o e-mail de cadastro de usuário externo para qual deverá ser concedido o acesso externo. Em adição, essa Comissão encaminhou um e-mail para o endereço 24pj@mpro.mp.br solicitando informações complementares mas até o presente momento não logramos êxito. Importante salientar que para ter acesso externo aos autos do SEI, faz-se necessário cadastro de usuário externo através do link https://sei.ro.gov.br/. Dessa forma, orientamos o(a) demandante para que gere uma nova demanda com indicação de e-mail para concessão do acesso e/ou envio de cópia da íntegra ou solicite através do módulo de peticionamento do SEI conforme anexo. Informamos ainda, que nos termos do Art. 25 da Lei Estadual nº 3.166/2013, no caso de negativa de acesso à informação ou de não fornecimento das razões da negativa do acesso, poderá o requerente apresentar recurso no prazo de 10 (dez) dias, contado da ciência da decisão
Não há recursos registrados para esta solicitação de informação.
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Pedido respondido 02/08/2024 12:42:20 CGE Bruna Maria Coimbra da Silva Araujo Resposta analisada e aprovada pela comissão gestora do e-SIC
Resposta à confirmar 02/08/2024 08:09:29 SESAU JULIO PAZ DA COSTA SOUZA ---
Pedido registrado 16/07/2024 13:23:01 Solicitante Angelis Luciane Cavalcante Melo Batista ---