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Protocolo 20240305182017912
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável SEDUC - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
Data de abertura 05/03/2024
Data da cientificação oficial 06/03/2024
Prazo para atendimento 01/04/2024
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Outro
Categoria Educacão
Subcategoria Educação básica
Descrição da solicitação Prezados, através da Lei de Acesso à Informação (LEI Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011), peço as seguintes informações a respeito das políticas educacionais em desenvolvimento no seu estado: 1. Existem programas ou ações em curso, promovidas pelo Governo Estadual, voltadas especificamente ao enfrentamento das DESIGUALDADES RACIAIS na sua rede de educação básica? Se sim, quais são, qual suas características e quais os resultados alcançados por essas ações? 2. Considerando que, em diferentes estatísticas educacionais disponíveis, são os alunos do SEXO MASCULINO e da COR PRETA/PARDA o grupo que apresenta os piores indicadores educacionais, existem programas ou ações em curso, promovidas pelo Governo Estadual, voltadas à superação desse quadro e que tenham MENINOS NEGROS como público alvo ESPECÍFICO? Se sim, quais são, qual suas características e quais os resultados alcançados por essas ações? 3. Existem dados disponíveis sobre desigualdade educacional na sua rede de educação básica que cruzem SIMULTANEAMENTE critérios de raça e sexo capazes de identificar a situação educacional ESPECÍFICA de MENINOS NEGROS? Se sim, como eles podem ser acessados? Desde já agradeço.
Anexos Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Outro
Categoria Educacão
Subcategoria Educação básica
Grupo de classificação da resposta Acesso concedido
Classificação da resposta Resposta solicitada inserida no e-SIC
Data da resposta 01/04/2024
Data para recorrer 11/04/2024
Descrição Prezado(a) Solicitante, Em atendimento ao pedido formulado sob o número de protocolo 20240305182017912, encaminhamos abaixo as informações solicitadas: Resposta item 1: Informamos que a Seduc/RO possui em seu Referencial Curricular do Estado de Rondônia-RCRO, às referidas propostas alinhadas e norteadas nas aprendizagens nos respectivos Componentes Curriculares e nos Temas Contemporâneos Transversais da Base Nacional Comum Curricular/BNCC, no qual as unidades escolares pertencentes à Rede Estadual de Ensino, trabalharão conforme o Calendário Escolar 2024, as datas comemorativas de acordo com as especificidades e realidades locais, social e individual no âmbito do Projeto Político Pedagógico - PPP. Resposta item 2: Informamos que recentemente foi criada uma Gerência na estrutura da Seduc, voltada à trabalhar os temas relacionados aos Direitos Humanos, se propondo, dentre outras ações, a acompanhar as estatísticas relacionadas ao tema. Resposta item 3: Os dados que a Seduc dispõe a respeito dessa temática, são os coletados no Censo Escolar anualmente. Considerando o art. 25 da Lei 3.166/2013, informamos que poderá ser apresentado recurso, no prazo de 10 (dez) dias, contados do recebimento desta. Atenciosamente, Membro-Comissão e-SIC/Seduc
Anexos da resposta Nenhum anexo foi inserido como resposta para esta solicitação de informação.
Não há recursos registrados para esta solicitação de informação.
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Pedido respondido 01/04/2024 11:18:52 CGE Bruna Maria Coimbra da Silva Araujo Resposta analisada e aprovada pela comissão gestora do e-SIC
Resposta à confirmar 30/03/2024 20:00:11 SEDUC JOANE CRISTINA NASCIMENTO EVANGELISTA ---
Pedido prorrogado 21/03/2024 15:34:15 SEDUC JOANE CRISTINA NASCIMENTO EVANGELISTA Solicitamos prorrogação, haja vista que o setor responsável necessita de um prazo maior para o levantamento das informações.
Pedido registrado 05/03/2024 18:20:17 Solicitante ALEXANDRE SILVA BORTOLINI DE CASTRO ---