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Protocolo 20230915180721151
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável SESDEC - SECRETARIA DE SEGURANÇA, DEFESA E CIDADANIA
Data de abertura 15/09/2023
Data da cientificação oficial 18/09/2023
Prazo para atendimento 16/10/2023
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Controle social
Categoria Defesa da segurança
Subcategoria Segurança pública
Descrição da solicitação Prezados, O Instituto Igarapé, em parceria com a empresa UBER, desenvolveu a Plataforma EVA - Evidências sobre Violências e Alternativas para mulheres e meninas, a qual pode ser consultada no site https://eva.igarape.org.br/. A plataforma tem informações sobre violência contra mulher de três países diferentes: Brasil, Colômbia e México. Para o desenvolvimento desta plataforma, o Instituto Igarapé fez um requerimento de informação para este estado no ano passado. Toda a informação recebida foi incluída em nossa plataforma. Este pedido atual tem o objetivo de solicitar a atualização de dados para 2022. Nesse sentido, solicitamos todos os dados de mulheres vítimas de delitos consumados realizados no Estado no ano de 2022, acompanhados com as variáveis ano, município em que ocorreu, arma utilizada, perfil da vítima (sexo, idade, raça), referente aos seguintes delitos (mínimos requeridos com *): A. Violência Física a.1. Tentativa de Feminicídio a.2. Tentativa de Homicídio a.3. Lesão Corporal Dolosa* B. Violência Sexual b.1. Estupro* b.2. Tentativa de Estupro b.3. Importunação Ofensiva ao pudor b.4. Assédio Sexual* b.5. Ato obsceno* C. Violência Patrimonial c.1. Dano* c.2. Violação de domicílio c.3. Supressão de documento D. Violência Moral d.1. Calúnia* d.2. Difamação d.3. Injúria* E. Violência Psicológica e.1. Ameaça* e.2. Constrangimento ilegal Certos do entendimento da instituição da importância da transparência e divulgação de dados para um trabalho efetivo voltado à prevenção de todo e qualquer tipo de violência, esperamos que esta ferramenta seja interessante também para vossa senhoria e que acredite que este tem sido um importante uso das informações de sua instituição. Atenciosamente, Instituto Igarapé
Anexos Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Controle social
Categoria Defesa da segurança
Subcategoria Segurança pública
Grupo de classificação da resposta Acesso concedido
Classificação da resposta Resposta solicitada inserida no e-SIC
Data da resposta 16/10/2023
Data para recorrer 26/10/2023
Descrição Bom dia senhora Ilona, Com nossos cordiais cumprimentos, em atenção à demanda de protocolo nº 20230915180721151, informamos que esta Comissão e-SIC procedeu com a abertura do processo SEI 0037.006879/2023-81 e encaminhou sua solicitação através do Memorando nº 161/2023/SESDEC-OUV à Gerência de Estratégia e Inteligência para conhecimento e providências cabíveis. Em resposta, Gerência de Estratégia e Inteligência encaminhou resposta (em anexo) referente aos dados de mulheres vítimas de delitos consumados realizados no ano de 2022 em Rondônia. Informaram ainda que sobre os dados de arma utilizada não possuem até o momento esse parâmetro no banco de dados para coleta desse dado.  Na oportunidade, agradecemos sua atenção e nos colocamos à disposição através do telefone (69) 3216-8933 das 07:30 às 13:30h, de segunda à sexta-feira. O Decreto 17.145/2012, em seu art. 25 informa que no caso de negativa de acesso à informação ou de não fornecimento das razões da negativa de acesso, poderá o requerente apresentar recurso no prazo de 10 (dez) dias, contados da ciência da decisão. Atenciosamente, Comissão e-SIC da SESDEC/RO
Não há recursos registrados para esta solicitação de informação.
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Pedido respondido 16/10/2023 17:39:50 CGE Marcos Guimarães da Silva Astrê Resposta analisada e aprovada pela comissão gestora do e-SIC
Resposta à confirmar 16/10/2023 13:05:16 SESDEC Rahany Aline Corrêa Queiroz ---
Pedido prorrogado 06/10/2023 10:38:20 SESDEC LUCIANA SILVA CAVALCANTE Com nossos cordiais cumprimentos, informamos que em atenção à solicitação de protocolo nº 20230915180721151 foi aberto o processo SEI nº 0037.006879/2023-81 e encaminhado o Memorando nº 161/2023/SESDEC-OUV ao Gerente de Estratégia e Inteligência/SESDEC-GEI para ciência e providências cabíveis. Diante do exposto, estamos no aguardo da resposta e assim que essa for recebida será prontamente inserida no e-SIC. Atenciosamente, Comissão e-SIC da SESDEC
Pedido registrado 15/09/2023 18:07:21 Solicitante Ilona Szabó de Carvalho ---