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Protocolo 20230123152352498
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável SEFIN - SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS
Data de abertura 23/01/2023
Data da cientificação oficial 24/01/2023
Prazo para atendimento 23/02/2023
Forma de recebimento da resposta Correspondência eletrônica (via email)
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Sem finalidade específica
Categoria Economia e finanças
Subcategoria Finanças
Descrição da solicitação Quais os valores da “renúncia de receita” de ICMS pela declaração de sua não incidência sobre a parcela relativa aos valores cobrados pelos serviços de transmissão, distribuição e encargos setoriais vinculados às operações com energia elétrica (Decreto de nº 27.452/2022), bem como o quanto isso representa em redução da Tarifa de Energia Elétrica ao consumidor final, em termos percentuais.
Anexos Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Sem finalidade específica
Categoria Economia e finanças
Subcategoria Finanças
Grupo de classificação da resposta Acesso concedido
Classificação da resposta Resposta solicitada inserida no e-SIC
Data da resposta 20/12/2023
Data para recorrer 30/12/2023
Descrição Segue a resposta em anexo. Informaos que o demandante poderá interpor recurso no prazo de 10 dias.
Anexos da resposta
Resposta e-SIC - Interpretação de Legislação Tributária.pdf
Não há recursos registrados para esta solicitação de informação.
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Pedido respondido 20/12/2023 09:47:11 CGE Marcos Guimarães da Silva Astrê Resposta analisada e aprovada pela comissão gestora do e-SIC
Resposta à confirmar 20/12/2023 09:25:26 SEFIN Fernando Sávio Afonso Pessoa ---
Pedido prorrogado 13/02/2023 09:57:42 SEFIN Fernando Sávio Afonso Pessoa Em razão da alta demanda por informações de Órgãos Externos e demais demandantes, no setor que possui competência para levantar a informação.
Pedido registrado 23/01/2023 15:23:52 Solicitante Luiz Felipe da Silva Andrade ---