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Protocolo 20260116134333949
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável SESAU - SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
Data de abertura 16/01/2026
Data da cientificação oficial 19/01/2026
Prazo para atendimento 09/02/2026
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Interesse pessoal
Categoria Ciência da informação e comunicação
Subcategoria Informação - Gestão, preservação e acesso
Descrição da solicitação Considerando as reiteradas solicitações nos autos do Processo SEI nº 0069.003357/2023-50, sendo que o último documento encaminhado em 23 de outubro de 2025 não teve resposta até a presente data, venho por meio deste Sistema Eletrônico do Serviço de informação ao Cidadão (e-SIC), solicitar resposta aos pedidos formulados no processo administrativo SEI encimado.
Anexos Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Interesse pessoal
Categoria Ciência da informação e comunicação
Subcategoria Informação - Gestão, preservação e acesso
Grupo de classificação da resposta Acesso concedido
Classificação da resposta Resposta solicitada inserida no e-SIC
Data da resposta 05/03/2026
Data para recorrer 15/03/2026
Descrição Prezado(a) demandante, Em cumprimento aos termos da Lei de Acesso à Informação nº 12.527 de 18/11/2011 e a Lei Estadual nº 3.166 de 27/08/2013 e em atendimento ao pedido registrado mediante o protocolo de nº 20260116134333949 junto ao Portal da Transparência - E-SIC do Governo do Estado de Rondônia, informamos que referente a demanda tratada no processo foi realizado, no dia 20 de fevereiro, o enquadramento da despesa referente a diárias, destinada à demanda da COVID-19, no exercício de 2020 e que seguiu para o Núcleo de Execução Orçamentária para emissão de nota de empenho. Informamos ainda, que nos termos do Art. 25 da Lei Estadual nº 3.166/2013, no caso de negativa de acesso à informação ou de não fornecimento das razões da negativa do acesso, poderá o requerente apresentar recurso no prazo de 10 (dez) dias, contado da ciência da decisão.
Anexos da resposta Nenhum anexo foi inserido como resposta para esta solicitação de informação.
Instância 1ª instância
Tipo do Recurso Recurso do Pedido
Status Respondido
Data de registro 10/02/2026
Data da cientificação oficial 10/02/2026
Para para atendimento 23/02/2026
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Descrição da solicitação Resposta não foi dada no prazo
Anexos Nenhum anexo foi inserido no recurso desta solicitação de informação.

Informações da resposta

Categoria Resposta
Respondido em 06/03/2026
Unidade Gestora respondente SESAU - SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
Prazo para recorrer 16/03/2026
Descrição da solicitação Prezado(a) demandante, Em cumprimento aos termos da Lei de Acesso à Informação nº 12.527 de 18/11/2011 e a Lei Estadual nº 3.166 de 27/08/2013 e em atendimento ao recurso registrado mediante o protocolo de nº 20260116134333949 junto ao Portal da Transparência - E-SIC do Governo do Estado de Rondônia, informamos que referente a demanda tratada no processo foi realizado, no dia 20 de fevereiro, o enquadramento da despesa referente a diárias, destinada à demanda da COVID-19, no exercício de 2020 e que seguiu para o Núcleo de Execução Orçamentária para emissão de nota de empenho. Informamos ainda, que nos termos do Art. 25 da Lei Estadual nº 3.166/2013, no caso de negativa de acesso à informação ou de não fornecimento das razões da negativa do acesso, poderá o requerente apresentar recurso no prazo de 10 (dez) dias, contado da ciência da decisão.
Anexos Nenhum anexo foi inserido na resposta deste recurso.
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Pedido respondido 1ª instância 06/03/2026 12:20:42 CGE Bruna Maria Coimbra da Silva Araujo ---
Resposta à confirmar 06/03/2026 09:41:23 SESAU JULIO PAZ DA COSTA SOUZA ---
Pedido respondido 05/03/2026 13:15:50 CGE Luzia Martins Resposta analisada e aprovada pela comissão gestora do e-SIC
Resposta à confirmar 05/03/2026 12:35:56 SESAU JULIO PAZ DA COSTA SOUZA ---
Pedido em recurso 1ª instância 10/02/2026 00:30:00 Solicitante --- Recurso gerado automaticamente em razão de vencimento do pedido de informação inicial.
Pedido registrado 16/01/2026 13:43:34 Solicitante --- ---