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Protocolo 20230515094447561
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável SUPEL - SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE COMPRAS E LICITAÇÕES
Data de abertura 15/05/2023
Data da cientificação oficial 15/05/2023
Prazo para atendimento 05/06/2023
Forma de recebimento da resposta Correspondência eletrônica (via email)
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Outro
Categoria Ciência da informação e comunicação
Subcategoria Comunicação
Descrição da solicitação Conforme consta das informações colhidas no certame 845/2022 da CEARO, a empresa PVH SEG prestou declaração falsa em relação ao porte da empresa com intuito de obter vantagem sobre as demais licitantes.
Anexos
A SUPEL_DENUNCIA PE 845_2022.pdf
Procuração_geral.pdf
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Outro
Categoria Ciência da informação e comunicação
Subcategoria Comunicação
Grupo de classificação da resposta Acesso concedido
Classificação da resposta Resposta solicitada inserida no e-SIC
Data da resposta 02/06/2023
Data para recorrer 12/06/2023
Descrição Prezado(a), Informamos que a tramitação da denúncia seguirá com o encaminhamento dos autos à Comissão Permanente de Apuração Preliminar de Responsabilidade de Licitantes - CPARL desta Superintendência pelo condutor do certame, para devida apuração, com o fito de avaliar as evidências relacionadas às possíveis irregularidades ocorridas durante o processo licitatório, e produzir ao final, posicionamento conclusivo a respeito dos indícios de fraude. Por último, considerando o disposto no artigo 15 da Lei n° 12.527, informamos que poderá ser apresentado recurso no prazo de 10 (dez) dias, contados do recebimento desta, caso as informações não estejam de acordo com o solicitado. Atenciosamente, Comissão Gestora de Documentos e-SIC - SUPEL/RO.
Anexos da resposta Nenhum anexo foi inserido como resposta para esta solicitação de informação.
Não há recursos registrados para esta solicitação de informação.
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Pedido respondido 02/06/2023 12:34:55 CGE Marcos Guimarães da Silva Astrê Resposta analisada e aprovada pela comissão gestora do e-SIC
Resposta à confirmar 02/06/2023 12:31:00 SUPEL PAULA CRISTIANA FERREIRA DE MORAES ---
Pedido registrado 15/05/2023 09:44:47 Solicitante --- ---