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Protocolo 20250221182836225
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável SESDEC - SECRETARIA DE SEGURANÇA, DEFESA E CIDADANIA
Data de abertura 21/02/2025
Data da cientificação oficial 24/02/2025
Prazo para atendimento 17/03/2025
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Outro
Categoria Defesa da segurança
Subcategoria Segurança pública
Descrição da solicitação Ofício FBSP 080-2025 PEDIDO DE INFORMAÇÃO CONFORME LEI 12.527 São Paulo, 20 de fevereiro de 2025 Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania de Rondônia Ao Exmo. Senhor Secretário Felipe Bernardo Vital, O Fórum Brasileiro de Segurança Pública, inscrito no CNPJ sob o número 08011968/0001-25, por sua representante legal, Samira Bueno Nunes, CPF ***.397.468-**, com base no artigo 5º (XXXIII) da Constituição Federal e nos artigos 10, 11 e 12 da Lei nº 12.527/2011 – a Lei Geral de Acesso a Informações Públicas –, dirige-se respeitosamente a Vossa Senhoria, com o objetivo de apresentar REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES. O PEDIDO COMPLETO SEGUE EM ANEXO.
Anexos
Ofício FBSP 080 – 2025.pdf
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Outro
Categoria Defesa da segurança
Subcategoria Segurança pública
Grupo de classificação da resposta Acesso concedido
Classificação da resposta Resposta solicitada inserida no e-SIC
Data da resposta 12/03/2025
Data para recorrer 22/03/2025
Descrição Bom dia senhor Cauê! Com os nossos cordiais cumprimentos, em atenção ao protocolo 20250221182836225, aportado nesta Comissão e-Sic, informamos que visando atendê-lo, foi encaminhado o Memorando nº 20/2025/SESDEC-OUV à Gerência de Estratégia e Inteligência da SESDEC para ciência e providências cabíveis. Em resposta, foi recebido o Memorando nº 71/2025/SESDEC-GEI, disponibilizando a planilha que versa sobre os registros de ocorrências de vítimas de estupro, que ora lhe disponibilizamos em anexo. Para conhecimento, disponibilizamos os seguintes contatos abaixo: Telefone: (69) 9 8453-1646 E-mail: gei@sesdec.ro.gov.br Na oportunidade, agradecemos sua atenção e colocamo-nos à disposição. O Decreto 17.145/2012, em seu art. 25 informa que no caso de negativa de acesso à informação ou de não fornecimento das razões da negativa de acesso, poderá o requerente apresentar recurso no prazo de 10(dez dias) contados da ciência da decisão. Atenciosamente, Comissão e-SIC da SESDEC/RO
Anexos da resposta
data-1741784878048.xlsx
Instância 1ª instância
Tipo do Recurso Recurso do Pedido
Status Respondido
Data de registro 14/03/2025
Data da cientificação oficial 17/03/2025
Para para atendimento 24/03/2025
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Descrição da solicitação Prezados, Recebemos a resposta ao pedido de acesso à informação referente aos microdados das ocorrências de estupro e estupro de vulnerável registradas em 2024, solicitadas no Ofício FBSP 080-2025. No entanto, constatamos a ausência das variáveis “autoria conhecida” e “relação vítima-autor”, que foram expressamente solicitadas. No caso da variável “relação vítima-autor”, ela até consta nos dados enviados (campo “vitima_autor”), mas sem respostas válidas (todas as linhas preenchidas como “NULL”). Ressaltamos que essas mesmas variáveis já nos foram disponibilizadas em anos anteriores, atendendo a solicitações idênticas (inclusive para os dados de 2023, solicitados no Ofício FBSP 028-2024, protocolo 20240216092655260, e recebidos em planilha Excel, ver anexo 1). Considerando que a Secretaria já forneceu essas variáveis anteriormente, entendemos que os dados estão disponíveis e podem ser compartilhados, nos termos da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011). Dessa forma, solicitamos a complementação da resposta com a inclusão das variáveis “autoria conhecida” e “relação vítima-autor” (esta última com respostas válidas), conforme Ofício FBSP 080-2025. Atenciosamente.
Anexos
Anexo 1. FBSP_ESTUPRO_2023 (1).xlsx

Informações da resposta

Categoria Resposta Sic
Respondido em 21/03/2025
Unidade Gestora respondente SESDEC - SECRETARIA DE SEGURANÇA, DEFESA E CIDADANIA
Prazo para recorrer 31/03/2025
Descrição da solicitação Bom dia senhor Cauê, Com nossos cordiais cumprimentos, informamos que o recurso em 1ª instância referente ao protocolo nº 20250221182836225 foi encaminhado à Gerência de Estratégia e Inteligência/SESDEC-GEI para conhecimento e providências cabíveis. Em resposta, nos foi enviado relatório (planilha) com os dados solicitados, que ora disponibilizamos em anexo. Diante do exposto, nos colocamos à disposição e agradecemos vosso contato. Atenciosamente, Comissão e-SIC da SESDEC.
Anexos
EDIT AIRTON.xlsx
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Pedido respondido 1ª instância 24/03/2025 10:47:49 CGE Bruna Maria Coimbra da Silva Araujo ---
Resposta à confirmar 21/03/2025 10:28:20 SESDEC Rahany Aline Corrêa Queiroz ---
Pedido em recurso 1ª instância 14/03/2025 15:07:03 Solicitante Cauê de Camargo Martins ---
Pedido respondido 12/03/2025 10:16:23 CGE LETICIA MANVÁILER VIEIRA DE ARAÚJO Resposta analisada e aprovada pela comissão gestora do e-SIC
Resposta à confirmar 12/03/2025 09:50:25 SESDEC Rahany Aline Corrêa Queiroz ---
Pedido registrado 21/02/2025 18:28:36 Solicitante Cauê de Camargo Martins ---