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Protocolo 1105000484201819
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável SESAU - SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
Data de abertura 04/10/2018
Data da cientificação oficial 04/10/2018
Prazo para atendimento 05/11/2018
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Outro
Categoria Saúde
Subcategoria Participação e controle social em saúde
Descrição da solicitação Brasília, 4 de outubro de 2018 Com fundamento na Lei 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) venho requerer à Secretaria da Saúde acesso a informações sobre gastos com compras de leitos para internação (seja voluntária, involuntária ou compulsória) de dependentes químicos por determinação judicial, de 2010 a 2018: Nome da instituição que recebeu o pagamento e o respectivo valor pago pela Secretaria por ano, de 2010 a 2018 (considerando projeção até dezembro) Número de internações pagas por ano, em cada uma dessas instituições Solicito que as informações sejam fornecidas, preferencialmente, em forma de planilha no formato .xls (Excel), conforme o modelo em anexo. Na eventualidade de as informações solicitadas não serem fornecidas, requeiro que seja apontada a razão da negativa bem como, se for o caso, eventual grau de classificação de sigilo (ultrassecreto, secreto ou reservado), tudo nos termos do artigo 24, parágrafo 1º da Lei 12.527/2011. Desde logo agradeço pela atenção e peço deferimento.
Anexos Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Outro
Categoria Saúde
Subcategoria Participação e controle social em saúde
Grupo de classificação da resposta Acesso concedido
Classificação da resposta Informações enviadas por e-mail
Data da resposta 18/10/2018
Data para recorrer 28/10/2018
Descrição Em cumprimento aos termos da Lei de Acesso a Informação nº 12.527 de 18/11/2011 e a Lei Estadual nº 3.166 de 27/08/2013, encaminhamos o pedido formalizado por meio Protocolo nº 01105000484201819 junto ao Portal da Transparência do Estado de Rondônia ao Núcleo de Mandados Judiciais - NMJ e à Coordenadoria do Fundo Estadual de Saúde - CFES desta Secretaria de Estado da Saúde, quais manifestaram resposta por meio dos Despachos e da Planilha excel em anexo.
Anexos da resposta Nenhum anexo foi inserido como resposta para esta solicitação de informação.
Não há recursos registrados para esta solicitação de informação.
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Descrição não informada 18/10/2018 07:52:41 SESAU --- Justificativa não informada
Descrição não informada 15/10/2018 07:47:29 SESAU --- Justificativa não informada
Prezado (a) Senhor(a), Seu pedido de informação foi encaminhado ao Órgão Público competente por providenciar resposta no prazo de 20 dias, conforme art. 11, §1º, da Lei nº 12.527/2011, podendo ser pro 04/10/2018 11:13:56 CGE --- À Comissão Gestora de Documentos/e-SIC, Encaminhamos solicitação via e- SIC que deverá ser atendida no prazo de 15 dias corridos. Caso não seja possível o atendimento da demanda no prazo retromencionado, que está CGE seja informada, o quanto antes, da possível prorrogação. Maria Gorete Corrêa Sistema de Informação ao Cidadão Controladoria Geral do Estado de Rondônia
Descrição não informada 04/10/2018 11:03:41 Solicitante --- Justificativa não informada