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Protocolo 20260414084831966
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável PGE - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Data de abertura 14/04/2026
Data da cientificação oficial 14/04/2026
Prazo para atendimento 04/05/2026
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Interesse pessoal
Categoria Governo e Política
Subcategoria Administração pública
Descrição da solicitação Solicito, por gentileza, a expedição de Certidão expedida pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente de Sinop - Mato Grosso, indicando a existência ou inexistência de inquéritos civis públicos, procedimentos preparatórios ou quaisquer investigações relacionadas à violação de direitos ambientais envolvendo a seguinte Sociedade: BLUAMERICA INDUSTRIA E COMERCIO DE COUROS LTDA - 15.174.730/0001-86.
Anexos
Bluame´rica - Procurac¸a~o - Certido~es-VersaoImpressao.pdf
Bluame´rica - 8ª ACS - Registrada.pdf
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Interesse pessoal
Categoria Governo e Política
Subcategoria Administração pública
Grupo de classificação da resposta Acesso concedido
Classificação da resposta Resposta solicitada inserida no e-SIC
Data da resposta 22/04/2026
Data para recorrer 02/05/2026
Descrição Prezado, bom dia. Conforme solicitação o requerimento é direcionado para à Secretaria Municipal do Meio Ambiente de Sinop - Mato Grosso, não sendo possível responder a demanda. Informamos ainda, que nos termos do Art. 25 da Lei Estadual nº 3.166/2013, no caso de negativa de acesso à informação ou de não fornecimento das razões da negativa do acesso, poderá o requerente apresentar recurso no prazo de 10 (dez) dias, contado da ciência da decisão.
Anexos da resposta Nenhum anexo foi inserido como resposta para esta solicitação de informação.
Não há recursos registrados para esta solicitação de informação.
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Pedido respondido 22/04/2026 08:44:32 CGE Luzia Martins Resposta analisada e aprovada pela comissão gestora do e-SIC
Resposta à confirmar 17/04/2026 12:07:43 PGE ROD DANIEL GOMES SUSSUARANA DO NASCIMENTO ---
Pedido registrado 14/04/2026 08:48:32 Solicitante PEDRO ROBERTO MAZZARIN ---