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Protocolo 20200316040210899
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável SETIC - SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
Data de abertura 16/03/2020
Data da cientificação oficial 16/03/2020
Prazo para atendimento 16/04/2020
Forma de recebimento da resposta Correspondência eletrônica (via email)
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Controle social
Categoria Justiça e Legislação
Subcategoria Legislação e jurisprudência
Descrição da solicitação Considerando a extinção da tramitação de processos físicos no Estado de Rondônia e a implementação do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) em todas as Secretarias e Autarquias, faz-se os seguintes pedidos de dados e informações: 1 - Como pode o cidadão solicitar cadastro junto ao SEI para ter acesso para examinar, em qualquer órgão da Administração Pública Estadual em geral, os autos de processos findos ou em andamento? 2 - Qual o critério para criação de "usuário externo" para um cidadão? 3 - Quais as funcionalidades que NÃO estão disponíveis para "usuário externo" no SEI do Estado de Rondônia? 4 - Que categoria há para o cadastro de advogados no SEI? 5 - Quantos advogados foram cadastrados no SEI entre 2018 e 2020? Favor, anexar listagem completa. 6 - Quantos "usuários externos" foram cadastrados no SEI entre 2018 e 2020? 7 - Qual categoria de usuário há para cadastro de representantes da sociedade civil em conselhos de direitos e/ou comitês no âmbito do SEI? 8 - Quantos conselheiros, representantes da sociedade civil, possuem cadastro atual no SEI? Favor, indicar nome completo, entidade que representam e Conselho a que se vinculam. 9 - Qual o procedimento adotado para assegurar o acesso aos documentos disponíveis hoje apenas no SEI para a sociedade em geral? 10 - Há algum ato / decreto / portaria que determine a suspensão/vedação de acesso do cidadão às informações completas (não sigilosas) no SEI? Meus sinceros agradecimentos,
Anexos Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Controle social
Categoria Justiça e Legislação
Subcategoria Legislação e jurisprudência
Grupo de classificação da resposta Acesso concedido
Classificação da resposta Informações enviadas por e-mail
Data da resposta 14/04/2020
Data para recorrer 24/04/2020
Descrição Bom dia Senhor Vinicius Valentin Raduan Miguel Conforme solicitado por V.Sª através do protocolo n. 20200316040210899 do e-Sic RO, segue anexa a resposta às indagações referente ao Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do estado do Rondônia. A sua demanda foi recepcionada pela comissão do e-Sic da Superintendência Estado para Resultados - EpR e encaminhada à Diretoria Executiva de Tecnologia da Informação e Comunicação - DETIC através do processo SEI n. 0024.147826/2020-15 com o Memorando nº 4/2020/EPR-CI (ID 0011020070). A resposta veio através do Memorando nº 7/2020/EPR-DETICGAB (ID 0011105283), a qual segue anexa. Em caso de inconformismo à resposta, V.Sª poderá recorrer à instância superior no prazo de 10 (dez) dias a contar da ciência da resposta, nos termos do art. 15 da Lei de Acesso a Informação - LAI (lei nº 12.527 2011 ). Obs.: Esta resposta foi enviada concomitantemente via email indicado pelo demandante conforme solicitado pelo mesmo. Atenciosamente, Márcio Nobre do Nascimento Controlador Interno da Epr Membro da Comissão e-Sic da EpR
Anexos da resposta
Resposta demanda e-Sic.pdf
Instância 3ª instância
Tipo do Recurso Recurso do Pedido
Status Respondido
Data de registro 20/05/2020
Data da cientificação oficial 22/05/2020
Para para atendimento 25/05/2020
Forma de recebimento da resposta Correspondência eletrônica (via email)
Descrição da solicitação Em anexo, peça recursal. Com os cumprimentos.
Anexos
Recurso em desfavor da EpR, formulado em 13.05.2020.pdf

Informações da resposta

Categoria Resposta Sic
Respondido em 25/05/2020
Unidade Gestora respondente CGE - CONTROLADORIA GERAL DE ESTADO
Prazo para recorrer 04/06/2020
Descrição da solicitação Prezado Requerente, Em cumprimento aos termos da Lei de Acesso a Informação nº 12.527 de 18/11/2011 e a Lei Estadual nº 3.166 de 27/08/2013, referente ao recurso de 3ª instância registrado por meio do Protocolo de nº 20200403233825050 junto ao portal da Transparência do Estado de Rondônia, informamos que por meio do Processo Administrativo nª 0007.206171/2020-32, encaminhamos o referido recurso ao Gabinete desta Controladoria Geral do Estado, que proferiu a Decisão nº 5/2020/CGE-GAB em anexo. Ressaltamos que nos termos do art. 28, nos casos de negativa de acesso à informação, de não fornecimento das razões da negativa do acesso ou de não provimento do recurso pela Controladoria Geral do Estado - CGE, o requerente poderá apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, contado da ciência da decisão, recurso à Comissão Mista de Reavaliação de Informações, observados os procedimentos previstos no Capítulo VI.
Anexos
Decisão nº 5-2020 CGE-GAB (0011703859).pdf
Instância 2ª instância
Tipo do Recurso Recurso do Pedido
Status Respondido
Data de registro 08/05/2020
Data da cientificação oficial 22/05/2020
Para para atendimento 13/05/2020
Forma de recebimento da resposta Correspondência eletrônica (via email)
Descrição da solicitação Anexos, em razão da ausência de espaço no campo do formulário. Reitera-se os problemas de inoperância do sistema e-SIC, que inviabilizam o protocolo.
Anexos
Teor do Recurso - esic n. 20200316040210899.pdf
Envio, via Plataforma Fala.BR.pdf

Informações da resposta

Categoria Resposta
Respondido em 13/05/2020
Unidade Gestora respondente CGE - CONTROLADORIA GERAL DE ESTADO
Prazo para recorrer 23/05/2020
Descrição da solicitação Boa tarde Senhor Vinicius Valentin Raduan Miguel. Assunto: Resposta ao recurso em segunda instância interposto no protocolo do pedido e-Sic n. 20200316040210899. Atendendo ao exposto no recurso em 2ª instância, segue abaixo e anexo cópia da RESPOSTA ao recurso em tela.O documento anexo é parte integrante do processo SEI nº 0024.147826/2020-15 (ID 0011517266). Caso haja inconformismo quanto a mencionada resposta, poderá ser interposto novo recurso a instância superior no prazo de 10 (dez) dias a contar da ciência desta, nos termos do Art. 25, parágrafo único, do Decreto nº 17.145, de 1 de Outubro de 2012. Cordialmente, Márcio Nobre do Nascimento - Controlador Interno da EpR e Membro da Comissão e-Sic da EpR
Anexos
RESPOSTA RECURSO EM 2ª INSTÂNCIA VINÍCUIS VALENTIN.pdf
Instância 1ª instância
Tipo do Recurso Recurso do Pedido
Status Respondido
Data de registro 23/04/2020
Data da cientificação oficial 22/05/2020
Para para atendimento 28/04/2020
Forma de recebimento da resposta Correspondência eletrônica (via email)
Descrição da solicitação Recurso juntado em anexo, em PDF. Com os cumprimentos.
Anexos
Recurso.pdf

Informações da resposta

Categoria Resposta Sic
Respondido em 28/04/2020
Unidade Gestora respondente CGE - CONTROLADORIA GERAL DE ESTADO
Prazo para recorrer 08/05/2020
Descrição da solicitação Boa noite Senhor Vinicius Valentin Raduan Miguel. Assunto: Resposta ao recurso interposto no protocolo e-Sic n. 20200316040210899 Atendendo ao requerido no recurso de V.Sª. em 1ª instância, segue anexo cópia do Memorando nº 5/2020/EPR-GAB constante do processo SEI nº 0024.147826/2020-15 (ID 0011314601) como resposta ao recurso em tela. Caso haja inconformismo, poderá ser interposto novo recurso no prazo de 10 (dez) dias a contar da ciência desta, nos termos do Art. 25, parágrafo único, do Decreto nº 17.145, de 1 de Outubro de 2012. Cordialmente, Márcio Nobre do Nascimento Controlador Interno da EpR Membro da Comissão e-Sic da EpR
Anexos
Resposta Recurso V. V. R. Miguel.pdf
Descrição Data Unidade Justificativa
Pedido respondido 3ª instância 25/05/2020 CGE ---
Pedido em recurso 3º instância 20/05/2020 Solicitante ---
Pedido respondido 2º instância 13/05/2020 SETIC ---
Pedido em recurso 2º instância 08/05/2020 Solicitante ---
Pedido respondido 1º instância 28/04/2020 SETIC ---
Pedido em recurso 1º instância 23/04/2020 Solicitante ---
Pedido respondido 15/04/2020 CGE Resposta do pedido confirmada pela CGE.
Resposta à confirmar 14/04/2020 SETIC Resposta registrada e enviada para análise.
Pedido encaminhado para EPR 06/04/2020 CGE À comissão gestora de documentos/e-SIC. Encaminhamos solicitação via e-SIC que deverá ser atentida no prazo de sete dias corridos. Sistema de Informação ao Cidadão Controladoria Geral do Estado de Rondônia
Pedido prorrogado 06/04/2020 CGE ---
Pedido registrado 16/03/2020 Solicitante ---