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Protocolo 20260820160338190
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável SEDUC - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
Data de abertura 20/08/2026
Data da cientificação oficial 21/08/2026
Prazo para atendimento 21/09/2026
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Interesse pessoal
Categoria Educacão
Subcategoria Profissionais da educação
Descrição da solicitação O Instituto Aurora para Educação em Direitos Humanos, organização da sociedade civil inscrita no CNPJ nº 31.609.321/0001-11, com base nos nos artigos 10, 11 e 12 da Lei nº 12.527/2011 - a Lei Geral de Acesso a Informações Públicas, vem requerer informações referentes à política de Educação em Direitos Humanos do RONDÔNIA. Em conformidade com o disposto no Programa Nacional de Direitos Humanos 3 (PNDH-3), Diretriz 18, Objetivo Estratégico I, Ação Programática (e), que determina: “incentivar a criação e investir no fortalecimento dos Comitês Estaduais de Educação em Direitos Humanos em todos os estados no Distrito Federal, como órgãos consultivos e propositivos da política de educação em Direitos Humanos”; solicitamos saber se existe um órgão colegiado estadual atualmente em funcionamento (comitê, conselho, comissão etc.) ESPECIFICAMENTE para a Educação em Direitos Humanos. Em caso afirmativo, solicitamos um documento que comprove essa informação e/ou um site em que essa informação esteja disponível. Cordialmente,
Anexos Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Interesse pessoal
Categoria Educacão
Subcategoria Profissionais da educação
Grupo de classificação da resposta Acesso concedido
Classificação da resposta Resposta solicitada inserida no e-SIC
Data da resposta 11/09/2026
Data para recorrer 21/09/2026
Descrição Prezado(a) Solicitante, Em atendimento ao pedido apresentado por meio do Portal e-SIC, protocolado sob o nº 20260820160338190, informamos que a Secretaria de Estado da Educação – SEDUC atenderá à demanda por meio do pedido formulado no referido Portal, vinculado ao Processo SEI nº 00290475172026-91, conforme informado no Despacho SEDUC-GSE, em anexo. Atenciosamente, Membro da Comissão e-SIC/SEDUC
Anexos da resposta
DESPACHO SEDUC-GSE PDF 0029.047517_2026-91.pdf
Não há recursos registrados para esta solicitação de informação.
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Pedido respondido 11/09/2026 09:30:43 CGE Vanessa Trindade de Melo Resposta analisada e aprovada pela comissão gestora do e-SIC
Pedido prorrogado 08/09/2026 12:23:00 SEDUC Loreda Zoraia Oliveira de Carvalho A prorrogação do prazo faz-se necessária devido à complexidade da pesquisa documental e à realização de consultas aos setores técnicos competentes, a fim de verificar os registros históricos e normativos acerca da existência e do funcionamento de colegiado estadual voltado à Educação em Direitos Humanos no Estado de Rondônia.
Pedido registrado 20/08/2026 16:03:38 Solicitante André silveira ---
Resposta à confirmar 01/01/0001 00:00:00 SEDUC Siméia Flávia Silva ---