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Protocolo 20241030154152849
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável SEDEC - SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Data de abertura 30/10/2024
Data da cientificação oficial 31/10/2024
Prazo para atendimento 20/11/2024
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Sem finalidade específica
Categoria Governo e Política
Subcategoria Administração pública
Descrição da solicitação Sobre INSTAURAÇÃO DA INSTÂNCIA DE GOVERNANÇA O estado de Rondônia por meio da Lei 1.200/2023 instituiu a única Microrregião de Água e Esgoto no estado. Sobre a regulamentação da lei e a instauração da autarquia microrregional, gostaria de saber: (1) Foi feito um decreto regulamentador da Lei 1.200/2023? Se sim, favor encaminhar o documento. (2) Foi instituída a autarquia microrregional? Se sim, favor disponibilizar o regimento interno aprovado e a ata da primeira reunião de cada uma das microrregiões. (3) Favor informar, onde estas informações estão disponíveis publicamente?
Anexos Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Sem finalidade específica
Categoria Governo e Política
Subcategoria Administração pública
Grupo de classificação da resposta Acesso concedido
Classificação da resposta Resposta solicitada inserida no e-SIC
Data da resposta 08/11/2024
Data para recorrer 18/11/2024
Descrição A Microrregião de Águas e Esgotos no Estado de Rondônia disponibilizou as respostas solicitadas por meio do documento Sei em anexo.
Anexos da resposta
SEI_0048339062_Ata_de_Reuniao__2_.pdf
4._Regimento_Interno___DECRETO_NA___28.600__de_23.11.2023..pdf
SEI_0054483171_Informacao_2.pdf
Não há recursos registrados para esta solicitação de informação.
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Pedido respondido 08/11/2024 10:20:51 CGE Bruna Maria Coimbra da Silva Araujo Resposta analisada e aprovada pela comissão gestora do e-SIC
Resposta à confirmar 08/11/2024 09:07:47 SEDEC Beatriz Cordeiro da Silva ---
Pedido encaminhado para SEDEC 04/11/2024 13:00:01 CGE Bruna Maria Coimbra da Silva Araujo Prezado(a) Bom dia! Informamos que aportou nesta CGE/RO, por meio do canal de atendimento e-SIC, Protocolo 20241030154152849, manifestação da senhora MARUSSIA WHATELY, acerca da solicitação de acesso à informação. Deste modo, encaminhamos a solicitação da interessada à Vossa Senhoria, para conhecimento e atendimento de forma tempestiva, de modo que possibilite uma resposta ao usuário e controle desta CGE/RO.
Pedido encaminhado para CGE 04/11/2024 12:03:37 Caerd ANTONIO CARLOS OLIMPIA DE OLIVEIRA A Caerd não possui as informações solicitadas na manifestação; essas informações estão sob a responsabilidade da SESDEC.
Pedido registrado 30/10/2024 15:41:53 Solicitante Marussia whately ---