Instância
1ª instância
Tipo do Recurso
Recurso do Pedido
Status
Respondido
Data de registro
09/05/2023
Data da cientificação oficial
10/05/2023
Para para atendimento
15/05/2023
Forma de recebimento da resposta
Correspondência eletrônica (via email)
Descrição da solicitação
Gostaria de solicitar vistas do conteúdo do processo SEI 0030.069235/2020-11, em que sou o interessado, atualmente na SEGEP-NCP. Considerando a resposta, em que pede documento identificado com foto, em face da LGPD, anexei documento vigente de identificação com foto. No aguardo, obrigado.
Informações da resposta
Categoria
Resposta Sic
Respondido em
09/05/2023
Unidade Gestora respondente
SEGEP - SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE GESTÃO DE PESSOAS
Prazo para recorrer
19/05/2023
Descrição da solicitação
Em atendimento ao pedido formalizado por meio do Sistema Eletrônico de Informações ao Cidadão (e-SIC), sob o protocolo de número: 20230504155923124. Informamos que a Superintendência Estadual de Gestão de Pessoas - SEGEP para disponibilizar/fornecer informações processuais e/ou que contenha dados pessoais, solicita que haja à devida identificação do requerente/solicitante, apresentando documentos de identificação com foto, tendo em vista a “proteção de dados necessária”, por força da Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD, n.13.709, de 14 e agosto de 2018, que traz punições pelo uso indevido de dados pessoais, sem a devida e expressa autorização do titular e os envolvidos nos autos do processo requerido. Isto posto, encaminhamos o anexo/documento em PDF contendo as orientações para que o requerente/solicitante possa ter acesso aos autos solicitados. O acesso será disponibilizado como: “Usuário Externo” para o acompanhamento de toda a tramitação processual, bem como, os autos do processo. Destaco, o requerente/solicitante deve demonstrar ser o/a titular, pessoa envolvida ou relacionada nos autos do processo.
