Protocolo
20260122110011544
Situação
Respondido
Órgão supervisor
Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável
SEDAM - SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL
Data de abertura
22/01/2026
Data da cientificação oficial
22/01/2026
Prazo para atendimento
11/02/2026
Forma de recebimento da resposta
Buscar/Consultar pessoalmente (no balcão do SIC)
Classificação do pedido
Público
Aplicação da informação
Pesquisa acadêmica
Categoria
Meio ambiente
Subcategoria
Gestão de meio ambiente
Descrição da solicitação
Prezados,
Sou Carlos Cezar Barboza dos Santos, acadêmico do curso de Administração da Fundação Universidade Federal de Rondônia (UNIR), matrícula nº 20211009960. Atualmente, encontro-me em fase de elaboração do Trabalho de Conclusão de Curso (TCC), com entrega prevista para o semestre 2026.1, cujo tema é “Desafios da Transparência nas Políticas Estaduais de Meio Ambiente”.
Para o adequado desenvolvimento e êxito do referido trabalho, faz-se necessária a obtenção de informações técnicas e institucionais, razão pela qual solicito, respeitosamente, a gentileza de responder às perguntas a seguir.
Sobre a transparência institucional e legal:
1 - De que forma a SEDAM assegura o cumprimento da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) e da Lei Federal nº 10.650/2003 no âmbito das políticas ambientais?
2 - Existem normativas internas ou manuais específicos que orientam os servidores quanto à divulgação de informações ambientais ao público?
Sobre o Portal da Transparência Ambiental:
3 - A SEDAM utiliza o Índice de Transparência Ativa como ferramenta de avaliação? Em caso positivo, quais têm sido os principais resultados?
Sobre desafios operacionais e tecnológicos:
4 - Existe planejamento para investimentos em infraestrutura tecnológica voltada à ampliação da transparência ambiental?
Sobre participação social e controle social:
5 - As demandas e denúncias da população influenciam diretamente na priorização das ações de fiscalização ambiental?
6 - Como a SEDAM avalia o papel do cidadão no fortalecimento da transparência e da accountability ambiental?
Avaliação e perspectivas futuras:
7 - Quais recomendações a SEDAM destacaria para aprimorar a transparência nas políticas públicas ambientais em Rondônia?
8 - Quais melhorias estão previstas para fortalecer a transparência ambiental nos próximos anos?
Anexos
Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
