Protocolo
20240708215250245
Situação
Respondido
Órgão supervisor
Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável
SEFIN - SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS
Data de abertura
08/07/2024
Data da cientificação oficial
09/07/2024
Prazo para atendimento
05/08/2024
Forma de recebimento da resposta
Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido
Público
Aplicação da informação
Interesse pessoal
Categoria
Economia e finanças
Subcategoria
Finanças
Descrição da solicitação
Prezados,
Buscando instruir projeto de pesquisa, voltado à análise do desconto para antecipação do pagamento (no caso de Rondônia, previsto no art. 12, § 2º, da Lei Estadual 950/00), solicito a disponibilização dos seguintes dados:
1- número de lançamentos de IPVA que tiveram como fato gerador a propriedade sobre veículos em 1º de janeiro de 2023;
1.1- quantos deles referentes a automóveis, motocicletas e ônibus/caminhões/outros
1.2- quantos deles tiveram como sujeito passivo pessoa física (CPF) e pessoa jurídica (CNPJ);
2- número de lançamentos pagos com o desconto para antecipação do pagamento previsto no art. 12, § 2º, da Lei Estadual 950/00;
1.1- quantos deles referentes a automóveis, motocicletas e ônibus/caminhões/outros
1.2- quantos deles tiveram como sujeito passivo pessoa física (CPF) e pessoa jurídica (CNPJ);
3- valor total do produto da arrecadação do IPVA 2023;
3.1- valor arrecadado com o pagamento antecipado;
3.2- montante não arrecadado em razão do desconto;
3.3- valor arrecadado sem a antecipação do pagamento;
3.3- valor dos créditos não pagos e remetidos à Dívida Ativa.
Caso existam planilhas nas quais essas informações possam ser extraídas, solicito seu fornecimento caso os dados estejam anonimizados em relação aos sujeitos passivos (dados pessoais e dados do veículo que possam identificar o proprietário), sendo de interesse do requerente informações quanto ao tipo de veículo, marca/modelo e ano de fabricação.
Por fim, registro que solicitação semelhante foi/será enviada às Secretarias de Fazenda dos dez Estados melhores colocados na Escala Brasil Transparente – Avaliação 360º da Controladoria Geral da União (Disponível em: https://mbt.cgu.gov.br/publico/avaliacao/escala_brasil_transparente/66>).
Em relação ao pedido ao Estado de Rondônia, diante de meu vínculo funcional, informo que os dados solicitados não possuem qualquer relação com meu trabalho na Procuradoria-Geral do Estado.
Anexos
Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
