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Protocolo 20220201011439541
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável CGE - CONTROLADORIA GERAL DE ESTADO
Data de abertura 01/02/2022
Data da cientificação oficial 01/02/2022
Prazo para atendimento 21/02/2022
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Interesse pessoal
Categoria Pessoa família e sociedade
Subcategoria Pessoa
Descrição da solicitação ORGANIZACAO NOVA ACROPOLE PORTO VELHO - URGENTE > LEVANTAMENTO DE DEBITOS + ENVIO DE OBRIGAÇÕES ACESSORIAS + ACESSO NOTA FISCAL ELETRÔNICA REQUERENTE: ORGANIZAÇÃO NOVA ACRÓPOLE PORTO VELHO CNPJ: 20.012.758/0001-57 INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 142.525.66 Boa tarde, Prezados! Por gentileza, solicito o envio da TAXA LICENÇA DE FUNCIONAMENTO ANO 2022, conforme documentos em anexo, e também precisamos de informações sobre a SITUAÇÃO FISCAL da empresa mencionada perante a Prefeitura. Pois precisamos saber se a empresa ORGANIZACAO NOVA ACROPOLE PORTO VELHO, tem alguma obrigação acessória mensal pendente, a ser enviada para Prefeitura. 1 - Quais seriam essas obrigações acessórias a serem enviadas mensalmente? 2 - Como eu consigo gerar o RELATÓRIO DE PENDÊNCIAS DE DÉBITOS? Pois não consigo obter essas informações pelo Site da Prefeitura de Porto Velho! 3 - Como gerar a TAXA LICENÇA DE FUNCIONAMENTO ANO 2022? 4 - Como eu faço para gerar as TAXAS DE ALVARÁS pendentes de pagamento? 5 - Como eu faço o processo de RENOVAÇÃO DE ALVARÁ 2022? 6 - Como eu faço para fazer o acesso (PASSO a PASSO), para cadastrar a empresa, para a criação de LOGIN + SENHA? Para obter acesso a NOTA FISCAL ELETRÔNICA? Para o envio de REST e DMS? E obter acesso de todas as informações da empresa? 7 - A empresa é desobrigada de envio de obrigações acessórias por mês ou não? 8 - Quais telefones de contatos ou e-mails, eu consigo falar nos seguintes departamentos: CADASTRO DE ATIVIDADES ECONÔMICA, NOTA FISCAL, VIGILÂNCIA SANITÁRIA e DEPARTAMENTO FISCALIZAÇÃO, para maiores orientações e dúvidas? 9 - Preciso urgente, regularizar a situação da empresa perante a Prefeitura, para que não gere MULTAS POR OMISSÃO DE ENVIO DE OBRIGAÇÕES! Seguem documentos em anexo para apreciação. Fico no aguardo do retorno o mais breve possível. Obrigado pelo seu atendimento. Att; Richers
Anexos
CNPJ.pdf
Ata + Estatuto - de 09 01 2020.pdf
CNH - Fernanda.jpeg
QSA - DIRETOR.pdf
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Interesse pessoal
Categoria Pessoa família e sociedade
Subcategoria Pessoa
Grupo de classificação da resposta Acesso concedido
Classificação da resposta Orientação sobre como encontrar a informação solicitada na Internet ou em publicações existentes
Data da resposta 01/02/2022
Data para recorrer 11/02/2022
Descrição Prezada Solicitante, Com os nossos cordiais cumprimentos, em atendimento á solicitação sob o protocolo nº. 20220201011439541, informamos que essa demanda é de competência da Prefeitura do Município e o nosso sistema está restrito ao Poder Executivo Estadual, não nos possibilita encaminhar a demanda para outro órgão, para obter essa informação pedimos gentilmente que entre em contato através do seguinte endereço: https://www.portovelho.ro.gov.br/ e-SIC (Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão), pelos seguintes meios: Site: http://esic.portovelho.ro.gov.br ou pelo atalho localizado no canto superior direito do Sítio da Prefeitura de Porto Velho. E-mail: esic@portovelho.ro.gov.br Telefone: (69) 3901-1374 Atendimento Presencial - (Serviço de Informação ao Cidadão – SIC): Palácio Tancredo Neves (Gabinete do Prefeito) Rua Dom Pedro II, 826 – Porto Velho/RO Horário de atendimento: 8 h às 14 h (dias úteis). Agradecemos o contato e nos colocamos á disposição. Atenciosamente, Comissão Gestora de Documentos e – Sic. Controladoria Geral do estado de Rondônia.
Anexos da resposta Nenhum anexo foi inserido como resposta para esta solicitação de informação.
Não há recursos registrados para esta solicitação de informação.
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Pedido respondido 01/02/2022 08:52:01 CGE Edna Miguel Tavares ---
Pedido registrado 01/02/2022 01:14:41 Solicitante --- ---