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Protocolo 20230331134644423
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável SEAS - SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Data de abertura 31/03/2023
Data da cientificação oficial 03/04/2023
Prazo para atendimento 24/04/2023
Forma de recebimento da resposta Correspondência eletrônica (via email)
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Interesse pessoal
Categoria Trabalho
Subcategoria Profissões e ocupações
Descrição da solicitação Olá! Respeitosamente, venho requerer informações sobre o Plano de Carreira do Psicólogo concursado da SEAS RO, por me interessar pela carreira. Acho importante entender como funciona a carreira e sua evolução ao longo do tempo. Minhas dúvidas, mais especificamente, são: -Qual a remuneração básica inicial e a remuneração básica final do Psicólogo, sem contar as gratificações? Refiro-me apenas à remuneração básica (sem gratificações). -Qual a tabela remuneratória que se aplica ao psicólogo da SEAS RO? -O psicólogo que trabalha na SEAS tem direito a gratificações ou adicionais? Se sim, quais gratificações/adicionais são essas e qual é o valor de cada gratificação? -Existe alguma gratificação de incentivo à titulação (mestrado, doutorado etc) e, se sim, qual o valor? Obrigado! Atenciosamente,
Anexos Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Interesse pessoal
Categoria Trabalho
Subcategoria Profissões e ocupações
Grupo de classificação da resposta Acesso concedido
Classificação da resposta Resposta solicitada inserida no e-SIC
Data da resposta 04/04/2023
Data para recorrer 14/04/2023
Descrição Em resposta ao solicitado encaminhamos na íntegra a Lei Complementar nº 1.110 de 29 de novembro de 2021 que Institui o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração para os Servidores Públicos pertencentes à Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social - SEAS e revoga a Lei Complementar n° 747, de 16 de dezembro de 2013. 1) Qual a remuneração básica inicial e a remuneração básica final do Psicólogo, sem contar as gratificações? Refiro-me apenas à remuneração básica (sem gratificações). R: ANEXO II TABELA DE VENCIMENTOS, CLASSES E REFERÊNCIAS DOS CARGOS DA REFERIDA LEI 2) Qual a tabela remuneratória que se aplica ao psicólogo da SEAS RO? R: ANEXO II TABELA DE VENCIMENTOS, CLASSES E REFERÊNCIAS DOS CARGOS DA REFERIDA LEI 3) O psicólogo que trabalha na SEAS tem direito a gratificações ou adicionais? Se sim, quais gratificações/adicionais são essas e qual é o valor de cada gratificação? R: Sim, nos termos do artigo 16 da LC 1.110/21. 4) Existe alguma gratificação de incentivo à titulação (mestrado, doutorado etc) e, se sim, qual o valor? Sim, nos termos do artigo 17 da LC 1.110/21.
Anexos da resposta
LEI COMPLEMENTAR N° 1.110, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2021.pdf
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Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Pedido respondido 04/04/2023 09:43:52 CGE Luzia Martins Resposta analisada e aprovada pela comissão gestora do e-SIC
Resposta à confirmar 04/04/2023 09:28:37 SEAS JOÃO DE DEUS AGUIAR FILHO ---
Pedido registrado 31/03/2023 13:46:44 Solicitante --- ---