Protocolo
20250323210543670
Situação
Respondido
Órgão supervisor
Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável
SEDUC - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
Data de abertura
23/03/2025
Data da cientificação oficial
24/03/2025
Prazo para atendimento
14/04/2025
Forma de recebimento da resposta
Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido
Público
Aplicação da informação
Interesse pessoal
Categoria
Educacão
Subcategoria
Financiamento da educação
Descrição da solicitação
Com base na Lei nº 12.527/2011, solicito, respeitosamente, acesso às informações sobre todos os incentivos, apoios ou investimentos públicos concedidos por este órgão a projetos relacionados a games e/ou esportes eletrônicos (eSports) no período de 1º de janeiro de 2020 até 31 de dezembro de 2025, incluindo iniciativas já aprovadas ou com recursos alocados para execução futura.
Peço que os dados sejam apresentados em planilha Excel (.xlsx), contendo, no mínimo:
– Nome do projeto, evento ou iniciativa;
– Tipo de apoio concedido (patrocínio, edital, cessão de espaço, incentivo fiscal, Bolsa Atleta etc.);
– Valor investido;
– Período de realização;
– Nome e CNPJ/CPF do responsável;
– Critérios utilizados para aprovação;
– Fonte orçamentária;
– Unidade responsável pelo repasse dos recursos.
Também solicito acesso a cópias de todos os documentos vinculados aos projetos incentivados, como propostas, planos de trabalho, contratos, convênios, termos de fomento e relatórios de execução e prestação de contas.
Caso haja informações protegidas por sigilo, solicito o fornecimento da parte acessível, conforme prevê a LAI.
Agradeço desde já e aguardo retorno dentro do prazo legal.
Anexos
Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
