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Protocolo 20260324134413108
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável SEFIN - SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS
Data de abertura 24/03/2026
Data da cientificação oficial 25/03/2026
Prazo para atendimento 22/04/2026
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Sem finalidade específica
Categoria Economia e finanças
Subcategoria Finanças
Descrição da solicitação Solicito informações sobre os valores totais de ICMS no Estado do Rondônia e, incluindo: (i) valores de arrecadação (ICMS próprio e ICMS-ST) e (ii) valores de restituição/ressarcimento de ICMS-ST, relativos às operações com combustíveis (gasolina, etanol anidro – EAC, etanol hidratado – EHC, diesel e biodiesel – B100), referentes ao período de janeiro a dezembro de 2025, em formato CSV ou XLS.
Anexos
Minuta_de_requerimento_LAI_restituic¸a~o_Gasolina_e_EAC_-_RONDÔNIA.pdf
Minuta_de_requerimento_LAI_restituic¸a~o_EHC_-_RONDÔNIA.pdf
Minuta_de_requerimento_LAI_arrecadac¸a~o_Gasolina_e_EAC_-_RONDÔNIA.pdf
Minuta_de_requerimento_LAI_restituic¸a~o_Diesel_e_Biodiesel_(B100)_-_RONDÔNIA.pdf
Minuta_de_requerimento_LAI_arrecadac¸a~o_Diesel_e_B100_-_RONDÔNIA.pdf
Minuta_de_requerimento_LAI_arrecadac¸a~o_EHC_-_RONDÔNIA.pdf
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Sem finalidade específica
Categoria Economia e finanças
Subcategoria Finanças
Grupo de classificação da resposta Acesso concedido
Classificação da resposta Resposta solicitada inserida no e-SIC
Data da resposta 17/04/2026
Data para recorrer 27/04/2026
Descrição Em atenção a solicitação, segue anexo os dados requisitados. Cumpre-nos informar que o requerente poderá interpor recurso no prazo de 10 dias.
Anexos da resposta
Demanda e-SIC Arrecadação e Restituição.xlsx
Não há recursos registrados para esta solicitação de informação.
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Pedido respondido 17/04/2026 08:40:42 CGE Luzia Martins Resposta analisada e aprovada pela comissão gestora do e-SIC
Resposta à confirmar 17/04/2026 07:38:40 SEFIN Fernando Sávio Afonso Pessoa ---
Pedido prorrogado 13/04/2026 08:08:39 SEFIN Fernando Sávio Afonso Pessoa Em razão da complexidade para extrair e trabalhar as informações.
Pedido registrado 24/03/2026 13:44:13 Solicitante Ana Luiza Garcia Machado ---