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Protocolo 20260626143421002
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável SEDUC - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
Data de abertura 26/06/2026
Data da cientificação oficial 29/06/2026
Prazo para atendimento 27/07/2026
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Interesse pessoal
Categoria Educacão
Subcategoria Profissionais da educação
Descrição da solicitação Solicito saber se a Secretaria de Educação adquiriu Telas/Lousas Interativas e Tablets, no período de 01/01/2020 a 31/12/2025, para serem usadas por gestores, analistas, técnicos, professores e estudantes da Educação Básica. Caso a resposta for positiva, solicito acesso aos documentos abaixo que formalizaram a aquisição. • Editais de licitação (ou documento equivalente); • Atos de autorização de dispensa de licitação (se houver); • Ata de Registro de Preços (se houver); • Contratos; • Estudos Técnicos Preliminares; • Termo de Referência; • Notas de Empenho; • Notas de Pagamento; • Termos de Cooperação (se houver).
Anexos Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Interesse pessoal
Categoria Educacão
Subcategoria Profissionais da educação
Grupo de classificação da resposta Acesso concedido
Classificação da resposta Resposta solicitada inserida no e-SIC
Data da resposta 05/08/2026
Data para recorrer 15/08/2026
Descrição Prezado solicitante, Em atendimento ao pedido feito no Portal e-SIC, protocolado sob nº 20260626143421002, que trata solicitação saber se a Secretaria de Educação adquiriu Telas/Lousas Interativas e Tablets, no período de 01/01/2020 a 31/12/2025, para serem usadas por gestores, analistas, técnicos, professores e estudantes da Educação Básica. Caso a resposta for positiva, solicito acesso aos documentos abaixo que formalizaram a aquisição. • Editais de licitação (ou documento equivalente); • Atos de autorização de dispensa de licitação (se houver); • Ata de Registro de Preços (se houver); • Contratos; • Estudos Técnicos Preliminares; • Termo de Referência; • Notas de Empenho; • Notas de Pagamento; • Termos de Cooperação (se houver). Terá como instrumentos basilares as Lei nº 13,709 de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados) e a nº 12.527 de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação), bem como demais instrumentos jurídicos e recomendativos que serão citados no decorrer da argumentação. Segue em anexo Despacho da Gerência de Aquisições, SEDUC-GEA, do referido processo supramencionado, o qual dispõe das informações solicitadas, embora a solicitação demandada, vista à obtenção de dados quanto à informação exclusivamente às contratações de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC), dados estes que requer tempo e trabalhos adicionais, ou seja, são arquivos extensos e que através do Portal e-SIC, não são suficientes para atender a demanda, tendo em vista que os arquivos aqui que seriam anexados não suportam a extensão de dados. A Lei de Acesso à Informação tem sua aplicação material mitigada pela Lei Estadual nº 3.166, de 27 de agosto de 2013, a saber, com grifos: Art. 14 Não serão atendidos pedidos de acesso à informação: I – genéricos; II – desproporcionais ou desarrazoados; e III – que exijam trabalhos adicionais de análise, interpretação, consolidação de dados de informações, serviço de produção ou tratamento de dados que seja de competência do órgão ou entidade. § 1º Na hipótese do inciso III do artigo, caso tenha conhecimento , o órgão ou entidade deverá indicar o local onde se encontram as informações a partir das quais o requerente poderá realizar a interpretação, consolidação ou tratamento de dados. Dessa feita, solicitamos que faça nova solicitação por meio de recurso, com envio de endereço eletrônico, (e-mail), para que possamos dar continuidade à sua solicitação. Atenciosamente, Membro Comissão e-SIC/Seduc.
Anexos da resposta
DESPACHO SEDUC GEA.pdf
Instância 2ª instância
Tipo do Recurso Recurso do Pedido
Status Respondido
Data de registro 12/08/2026
Data da cientificação oficial 12/08/2026
Para para atendimento 17/08/2026
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Descrição da solicitação solicito o envio da documentação pedida para o e-mail janarozario@protonmail.com
Anexos Nenhum anexo foi inserido no recurso desta solicitação de informação.

Informações da resposta

Categoria Resposta Sic
Respondido em 12/08/2026
Unidade Gestora respondente SEDUC - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
Prazo para recorrer 22/08/2026
Descrição da solicitação Prezado(a) Solicitante, Em atendimento ao RECURSO 2ª INSTÂNCIA, interposto apresentado neste sistema, sob o número de protocolo, 20260626143421002, encaminhamos, em anexo, as informações referente ao solicitado, conforme Despachos das respectivas Gerências SEDUC-SE, SEDUC-CCOM, SEDU-GEA, bem como os anexos, acostados ao Processo SEI nº 0029.038797/2026-47 Atenciosamente, Membro Comissão e-SIC/Seduc.
Anexos
DESPACHO GEA 1002.pdf
ANEXOS 00290387972026-47_compressed.pdf
DESPACHO SEDUC-SE 20260626143421002.pdf
Instância 1ª instância
Tipo do Recurso Recurso do Pedido
Status Respondido
Data de registro 28/07/2026
Data da cientificação oficial 28/07/2026
Para para atendimento 03/08/2026
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Descrição da solicitação Resposta não foi dada no prazo
Anexos Nenhum anexo foi inserido no recurso desta solicitação de informação.

Informações da resposta

Categoria Resposta Sic
Respondido em 12/08/2026
Unidade Gestora respondente SEDUC - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
Prazo para recorrer 22/08/2026
Descrição da solicitação Prezado(a) Solicitante, Em atendimento ao Recurso interposto apresentado neste sistema, sob o número de protocolo, 20260626143421002, encaminhamos, em anexo, as informações referente ao solicitado, conforme Despacho GPLAD, acostado ao Processo SEI nº 20260626143421002. Atenciosamente, Membro Comissão e-SIC/Seduc.
Anexos
DESPACHO GEA 1002.pdf
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Pedido respondido 2ª instância 13/08/2026 08:36:54 CGE Luzia Martins ---
Pedido respondido 2ª instância 13/08/2026 08:34:40 CGE Luzia Martins ---
Resposta à confirmar 12/08/2026 12:17:54 SEDUC Siméia Flávia Silva ---
Pedido respondido 1ª instância 12/08/2026 11:26:36 CGE Vanessa Trindade de Melo ---
Resposta à confirmar 12/08/2026 11:02:00 SEDUC Siméia Flávia Silva ---
Pedido respondido 05/08/2026 09:28:11 CGE Vanessa Trindade de Melo Resposta analisada e aprovada pela comissão gestora do e-SIC
Resposta à confirmar 05/08/2026 09:19:45 SEDUC Siméia Flávia Silva ---
Pedido em recurso 1ª instância 28/07/2026 00:30:00 Solicitante janaina do rozario diniz Recurso gerado automaticamente em razão de vencimento do pedido de informação inicial.
Pedido prorrogado 17/07/2026 09:19:25 SEDUC Siméia Flávia Silva Tendo em vista a realização de consultas a diferentes setores desta Secretaria, bem como o levantamento, a conferência e a consolidação de documentos e informações específicas, a fim de assegurar que a resposta seja apresentada de forma completa, precisa e devidamente fundamentada, bem como a necessidade de garantir a qualidade, a consistência e a fidedignidade das informações a serem encaminhadas.
Pedido registrado 26/06/2026 14:34:21 Solicitante janaina do rozario diniz ---