A CGE-RO utiliza cookies para melhorar sua experiência de navegação e geração de informações estatísticas. Para maiores informações, acesse o Aviso de Privacidade e nossa Politica de Privacidade Ao utilizar nossos serviços, você concorda com esse monitoramento.

Protocolo 20231103144946466
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável PCRO - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE RONDONIA
Data de abertura 03/11/2023
Data da cientificação oficial 06/11/2023
Prazo para atendimento 27/11/2023
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Interesse pessoal
Categoria Defesa da segurança
Subcategoria Segurança pública
Descrição da solicitação Boa tarde! Solicito, por favor, a base de dados de boletins de ocorrência que foram registrados no estado de Rondônia nos anos de 2019, 2020, 2021, 2022 e 2023 - até a data de resposta do presente pedido - e que tenham os seguintes crimes tipificados: 1. 'feminicídio’, 2. ‘homicídio doloso’, 3. ‘homicídio culposo’, 4. ‘estupro e/ou tentativa de estupro’, Peço também que seja enviado o conteúdo completo do registro com data do crime, data do registro, hora da agressão, cidade, logradouro, bairro, tipificação, informações não sensíveis da vítima e do agressor como idade, gênero e profissão, dentre outras informações que são disponíveis na base de dados da secretaria de segurança. Caso outros dados não sensíveis existam na base de dados, peço que também sejam enviados. Requisito que essas informações sejam fornecidas em formato aberto (planilha em *.xls *.csv,*.ods, etc), nos termos do art. 8o, §3o, III da Lei Federal 12.527/11 e art. 24, V da Lei Federal 12.965/14. Lembro que, caso as informações sejam muito pesadas, o conteúdo pode ser enviado por meio de sites de transferência de conteúdo como o WeTransfer e até mesmo o Google Drive. Muito obrigada!
Anexos Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Interesse pessoal
Categoria Defesa da segurança
Subcategoria Segurança pública
Grupo de classificação da resposta Acesso concedido
Classificação da resposta Resposta solicitada inserida no e-SIC
Data da resposta 08/03/2024
Data para recorrer 18/03/2024
Descrição Em atendimento a vossa solicitação, encaminhamos a planilha em anexo. Informo que excluímos as informações de logradouro das parte por serem dados considerados confidenciais.
Anexos da resposta
data-1699546088270.xlsx
Data do registro 05/12/2023
Prazo para resposta 10/12/2023
Prazo para Recorrer 15/12/2023
Descrição Não responderam meu pedido no tempo exigido por lei.
Status EmAnalise
Anexos Nenhum anexo foi inserido para esta reclamação.
Instância 1ª instância
Tipo do Recurso Recurso da Reclamação
Tipo do Recurso Recurso do Pedido
Status Respondido
Data de registro 28/11/2023
Data da cientificação oficial 28/11/2023
Para para atendimento 04/12/2023
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Descrição da solicitação Resposta não foi dada no prazo
Anexos Nenhum anexo foi inserido no recurso desta solicitação de informação.

Informações da resposta

Categoria Resposta
Respondido em 12/12/2023
Unidade Gestora respondente PCRO - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE RONDONIA
Prazo para recorrer 22/12/2023
Descrição da solicitação Informo que a solicitação foi respondida do pedido.
Anexos Nenhum anexo foi inserido na resposta deste recurso.
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Pedido respondido 08/03/2024 08:21:20 CGE Marcos Guimarães da Silva Astrê Resposta analisada e aprovada pela comissão gestora do e-SIC
Pedido respondido 08/03/2024 08:20:57 CGE Marcos Guimarães da Silva Astrê Resposta analisada e aprovada pela comissão gestora do e-SIC
Pedido respondido 1ª instância 13/12/2023 07:59:04 CGE Marcos Guimarães da Silva Astrê ---
Resposta à confirmar 12/12/2023 19:00:15 PCRO ELINALDO DE OLIVEIRA BONFIM ---
Resposta à confirmar 12/12/2023 18:54:24 PCRO ELINALDO DE OLIVEIRA BONFIM ---
Resposta à confirmar 12/12/2023 18:24:08 PCRO ELINALDO DE OLIVEIRA BONFIM ---
Registro de reclamação 05/12/2023 16:16:20 Solicitante Natália Faria Usuário entrou com uma reclamação, devido ao não atendimento de sua solicitação de informação
Pedido em recurso 1ª instância 28/11/2023 00:30:00 Solicitante Natália Faria Recurso gerado automaticamente em razão de vencimento do pedido de informação inicial.
Pedido encaminhado para PCRO 08/11/2023 07:34:20 CGE Bruna Maria Coimbra da Silva Araujo Prezado(a) Bom dia! Informamos que aportou nesta CGE/RO, por meio do canal de atendimento e-SIC, Protocolo 20231103144946466, manifestação da senhora NATÁLIA FARIA, acerca da solicitação de acesso à informação. Deste modo, encaminhamos a solicitação da interessada à Vossa Senhoria, para conhecimento e atendimento de forma tempestiva, de modo que possibilite uma resposta ao usuário e controle desta CGE/RO.
Pedido encaminhado para CGE 07/11/2023 15:01:13 SESDEC LUCIANA SILVA CAVALCANTE Boa tarde! Com nossos cordiais cumprimentos, informamos que após análise do pedido de informação protocolado sob o nº 20231103144946466 verificamos que este é de competência da Comissão e-SIC da Polícia Civil. Desta forma, restituímos a presente demanda para que seja remetida à respectiva Comissão.
Pedido registrado 03/11/2023 14:49:46 Solicitante Natália Faria ---