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Protocolo 20261008154017607
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável SEAS - SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Data de abertura 08/10/2026
Data da cientificação oficial 09/10/2026
Prazo para atendimento 29/10/2026
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Interesse pessoal
Categoria Governo e Política
Subcategoria Não informado
Descrição da solicitação Receber dados e informações a respeito da revogação da Comissão Estadual para Erradicação do Trabalho Escravo de Rondônia – COETRAE/RO. Se houve aumento nos casos de trabalho análogo à escravidão após a revogação da Comissão e qual a justificativa para essa extinção, que ocorreu em 16 de fevereiro de 2023, com a publicação do Decreto nº 27.921.
Anexos Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Interesse pessoal
Categoria Governo e Política
Subcategoria Não informado
Grupo de classificação da resposta Acesso concedido
Classificação da resposta Resposta solicitada inserida no e-SIC
Data da resposta 26/10/2026
Data para recorrer 05/11/2026
Descrição Em resposta à presente solicitação, encaminhamos o Despacho e o Ofício nº 793/2023/SEAS-DIRT da Diretoria Técnica de Políticas Públicas - DIRT. Destacamos que, nos termos do art. 25 do Decreto nº 17.145/2012, Vossa Senhoria poderá interpor recurso contra esta resposta, no prazo de 10 dias a contar do seu recebimento, caso entenda que as informações prestadas não atendem ao solicitado.
Anexos da resposta
SEI_77973801_Despacho.pdf
Oficio.pdf
Não há recursos registrados para esta solicitação de informação.
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Pedido respondido 26/10/2026 11:00:20 CGE Vanessa Trindade de Melo Resposta analisada e aprovada pela comissão gestora do e-SIC
Resposta à confirmar 26/10/2026 09:35:17 SEAS JOÃO DE DEUS AGUIAR FILHO ---
Pedido registrado 08/10/2026 15:40:17 Solicitante Lorenir Pereira Ribeiro ---