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Protocolo 1105000820201912
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
Data de abertura 30/07/2019
Data da cientificação oficial 30/07/2019
Prazo para atendimento 03/09/2019
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Outro
Categoria Governo e Política
Subcategoria Administração pública
Descrição da solicitação Ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran) Ref.: Pedido de dados para pesquisa acadêmica Prezados, Escrevo para pedir os dados para o período de fev-1995 a jun-2019. Sou pesquisador acadêmico no Insper e pretendo estudar os impactos econômicos da Lei Federal 8.989/95, de isenção de imposto na aquisição de automóveis por pessoas portadoras de deficiência física, e o efeito desta nos Estados da Federação. Nosso objetivo é contribuir com o debate sobre os benefícios da isenção tributária sobre a população-alvo. Para este estudo, necessito de dados desagregados por Documento Único de Transferência (CRV/DUT) dos veículos (novos e usados) transacionados sob registro do Detran. Segue em anexo uma tabela das variáveis desejadas. Estas variáveis foram retiradas dos documentos CRV/DUT e CRLV, encontrada na página do Detran na internet. Usamos os mesmos nomes das variáveis para facilitar a comunicação. Os dados podem ser enviados via txt, csv ou arquivo semelhante de dados. Atenciosamente, Luis Bettoni Clarice Martins Paulo Ribeiro Insper Instituto de Ensino e Pesquisa Email: luisgb2@insper.edu.br Email: claricecm@insper.edu.br Email: paulosor1@insper.edu.br
Anexos Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Outro
Categoria Governo e Política
Subcategoria Administração pública
Grupo de classificação da resposta Acesso parcialmente concedido
Classificação da resposta Parte da informação demandará mais tempo para produção
Data da resposta 27/08/2019
Data para recorrer 06/09/2019
Descrição Bom dia Sr. Paulo, Conforme contato via e-mail (documento anexo) ficou acordado novo prazo para atender a vossa solicitação em razão da complexidade do levantamento dos dados solicitados e do longo período que o mesmo abrange. Informamos que o contato de agora em diante se dará através do e-mail PauloSOR1@insper.edu.br (mesmo e-mail que já fora feito contato no anexo). Ressaltamos que caso necessário no e-mail consta também telefones de contato dessa Comissão Gestora de Documentos. Sendo o que tínhamos a informar, caso não concorde com a resposta, o usuário pode apresentar recurso no prazo de 10 dias, a contar da ciência desta decisão, de acordo com o artigo 25, da Lei Estadual n.º 3.166/2013. Rafael Ferreira Lopes Membro da Comissão Gestora de Documentos Portaria N°. 47/2019/CGE-NRH
Anexos da resposta Nenhum anexo foi inserido como resposta para esta solicitação de informação.
Não há recursos registrados para esta solicitação de informação.
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Descrição não informada 27/08/2019 07:49:27 DETRAN --- Justificativa não informada
Descrição não informada 20/08/2019 13:20:31 DETRAN --- Justificativa não informada
Sistema de Informação ao Cidadão Prezado Senhor, Seu pedido de informação nº 01105000820201912, foi encaminhado ao Órgão Público competente (DETRAN)para providenciar resposta no prazo de 20 dias, con 31/07/2019 07:42:30 CGE --- A Comissão Gestora de Documentos/ e -SIC, Encaminhamos solicitação via e- SIC, que deverá ser atendida no prazo de 20 dias corridos. Caso não seja possível o atendimento da demanda no prazo retro mencionado, que esta CGE seja informada, o quanto antes, da possível prorrogação. Edna Miguel Tavares. Sistema de Informação ao Cidadão Controladoria Geral do Estado.
Descrição não informada 30/07/2019 18:25:15 Solicitante --- Justificativa não informada