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Protocolo 20240724130719660
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
Data de abertura 24/07/2024
Data da cientificação oficial 25/07/2024
Prazo para atendimento 14/08/2024
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Defesa de direitos
Categoria Transporte e trânsito
Subcategoria Trânsito
Descrição da solicitação Venho por meio deste solicitar acesso aos autos de nº. 0010.054970/2024-91.
Anexos Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Defesa de direitos
Categoria Transporte e trânsito
Subcategoria Trânsito
Grupo de classificação da resposta Acesso concedido
Classificação da resposta Resposta solicitada inserida no e-SIC
Data da resposta 25/07/2024
Data para recorrer 04/08/2024
Descrição Prezado(a), Bom dia! Em atenção a demanda recebida visando a resolução da mesma, orientamos que solicite por meio de uma NOVA D E M AN D A (não recurso), contendo os dados de identificação e anexe DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO COM FOTO (CNH OU RG), em casos de defesa via Advogado, anexe procuração e carteira da OAB. Salientamos que conforme decreto 17.145/2012 em seu art.25: Poderá o requerente apresentar recurso no prazo de 10 dias, contados da ciência da decisão.
Anexos da resposta
Resposta - 20240724130719660.pdf
Não há recursos registrados para esta solicitação de informação.
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Pedido respondido 25/07/2024 08:30:28 CGE Bruna Maria Coimbra da Silva Araujo Resposta analisada e aprovada pela comissão gestora do e-SIC
Resposta à confirmar 25/07/2024 08:24:41 DETRAN ROBSON PEREIRA DE SOUZA ---
Pedido registrado 24/07/2024 13:07:19 Solicitante --- ---