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Protocolo 20250113164821554
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável SEGEP - SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE GESTÃO DE PESSOAS
Data de abertura 13/01/2025
Data da cientificação oficial 14/01/2025
Prazo para atendimento 03/02/2025
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Outro
Categoria Pessoa família e sociedade
Subcategoria Pessoa
Descrição da solicitação Prezados(as), 1) Neste Estado existe alguma forma de custeio para concessão de plano de saúde ao servidor público? Em caso positivo: 1.1) Há alguma entidade/instituição/organização específica responsável que atue neste sentido (a exemplo do INAS - Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Distrito Federal no DF)? Se sim, qual é a entidade/instituição/organização?; 1.2) Caso não haja alguma entidade/instituição/organização específica, como se dá a prestação de tal serviço no ente? Ex.: Por meio de convênios e subsídios externos, por meio de reembolso ou verba indenizatória, através de algum órgão, alguma secretaria, através de algum programa estadual etc.; 2) Independente da forma como se dá o citado custeio de plano de saúde do servidor, conforme o primeiro questionamento, no que se refere ao aporte de recursos deste Ente Federativo, solicita-se que sejam fornecidas as seguintes informações, referentes às Leis Orçamentárias Anuais (LOAs) relativas aos exercícios de 2024 e 2025: a. Esfera Orçamentária; b. Órgão e Unidade Orçamentária; d. Programa de Trabalho – Função, Subfunção, Programa, Ação Orçamentária (Projeto, Ação ou Operação Especial) e Subtítulo; e. Fonte do Recurso; f. Natureza da Despesa; e e. Valor Total atinentes à dotação inicial e ao empenhado. 3) Qual o total de servidores beneficiados pela assistência nos anos de 2024 e 2025? Sem mais para o momento, apresento protestos de estima e consideração e me coloco à disposição para quaisquer esclarecimentos que se fizerem necessários.
Anexos Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Outro
Categoria Pessoa família e sociedade
Subcategoria Pessoa
Grupo de classificação da resposta Acesso concedido
Classificação da resposta Resposta solicitada inserida no e-SIC
Data da resposta 27/01/2025
Data para recorrer 06/02/2025
Descrição Prezado Senhor, Em atenção à solicitação formalizada por meio do Sistema Eletrônico de Informações ao Cidadão (e-SIC), sob o protocolo de número 20250113164821554, apresentamos: Informamos que o Governo do Estado de Rondônia instituiu o Programa de Assistência a Saúde dos Servidores Públicos Civis e Militares, conforme a Lei n. 995 de 27 de julho de 2001 e Portaria n. 6127 de 26 de julho de 2021. Sendo o valor de auxilio saúde ao servidor será de R$ 50,00 (cinquenta reais) mensais, podendo chegar a ser pago o valor condicional de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) desde que o servidor demonstre que detém um contrato de Plano de Saúde Privado. É de responsabilidade de cada unidade onde o servidor esta vinculado o repasse do valor.
Anexos da resposta
Portaria nº 6127 de 26 de julho de 2021.pdf
Instância 1ª instância
Tipo do Recurso Recurso do Pedido
Status Respondido
Data de registro 27/01/2025
Data da cientificação oficial 27/01/2025
Para para atendimento 03/02/2025
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Descrição da solicitação Prezados(as), Tendo em vista que não foram prestadas informações referentes aos itens 2 e 3 do pedido nº 20250113164821554, reitero a solicitação das seguintes informações: 2) Independente da forma como se dá o citado custeio de plano de saúde do servidor, conforme o primeiro questionamento, no que se refere ao aporte de recursos deste Ente Federativo, solicita-se que sejam fornecidas as seguintes informações, referentes às Leis Orçamentárias Anuais (LOAs) relativas aos exercícios de 2024 e 2025: a. Esfera Orçamentária; b. Órgão e Unidade Orçamentária; d. Programa de Trabalho – Função, Subfunção, Programa, Ação Orçamentária (Projeto, Ação ou Operação Especial) e Subtítulo; e. Fonte do Recurso; f. Natureza da Despesa; e e. Valor Total atinentes à dotação inicial e ao empenhado. 3) Qual o total de servidores beneficiados pela assistência nos anos de 2024 e 2025? Ademais, renovo protesto de elevada estima e consideração.
Anexos Nenhum anexo foi inserido no recurso desta solicitação de informação.

Informações da resposta

Categoria Resposta
Respondido em 31/01/2025
Unidade Gestora respondente SEGEP - SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE GESTÃO DE PESSOAS
Prazo para recorrer 10/02/2025
Descrição da solicitação Prezado Solicitante, Segue a resposta em anexo (pdf).
Anexos
Resposta e-sic.pdf
1518_texto_integral.pdf
Portaria n. 6127.21.pdf
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Pedido respondido 1ª instância 03/02/2025 10:21:48 CGE DHEIMISON RIZO PEREIRA DA CONCEIÇÃO ---
Resposta à confirmar 31/01/2025 12:45:02 SEGEP EDUARDO TEIXEIRA FERREIRA ---
Pedido em recurso 1ª instância 27/01/2025 12:47:55 Solicitante Fabrício Resende Naves ---
Pedido respondido 27/01/2025 11:02:33 CGE LETICIA MANVÁILER VIEIRA DE ARAÚJO Resposta analisada e aprovada pela comissão gestora do e-SIC
Resposta à confirmar 27/01/2025 09:38:12 SEGEP ORLANDO DOS SANTOS BRITO ---
Pedido encaminhado para SEGEP 15/01/2025 07:41:55 CGE LETICIA MANVÁILER VIEIRA DE ARAÚJO Prezado(a) Bom dia! Informamos que aportou nesta CGE/RO, por meio do canal de atendimento e-SIC, Protocolo 20250113164821554, manifestação do(a) senhor FABRÍCIO RESENDE NAVES, acerca da solicitação de acesso à informação. Deste modo, encaminhamos a solicitação da interessada à Vossa Senhoria, para conhecimento e atendimento de forma tempestiva, de modo que possibilite uma resposta ao usuário e controle desta CGE/RO.
Pedido encaminhado para CGE 14/01/2025 13:50:39 SEPOG Nickson Neres de Moura Considerando que a SEGEP faz a gestão do benefício instituído pela Lei nº 995, de 27 de Julho de 2001, que “Institui o Programa de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Civis e Militares, ativos inativos e pensionistas do Estado de Rondônia", restituo o processo para que seja encaminhado à SEGEP.
Pedido registrado 13/01/2025 16:48:21 Solicitante Fabrício Resende Naves ---