Protocolo
20260924234052472
Situação
Respondido
Órgão supervisor
Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável
DPE - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA
Data de abertura
24/09/2026
Data da cientificação oficial
25/09/2026
Prazo para atendimento
15/10/2026
Forma de recebimento da resposta
Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido
Público
Aplicação da informação
Controle social
Categoria
Justiça e Legislação
Subcategoria
Justiça
Descrição da solicitação
Solicito acesso e cópia dos documentos administrativos existentes na DPE/RO relacionados ao planejamento de provimento de cargos efetivos decorrente do III Concurso Público da DPE/RO (Edital nº 01/2025), especialmente para o cargo de Analista Jurídico – Classe A, Região I, abrangendo os exercícios de 2026 e 2027.
Solicito, especificamente, caso existentes: (a) estudos, notas técnicas, manifestações, despachos ou levantamentos relativos ao quantitativo de candidatos a serem nomeados; (b) estudos ou estimativas de impacto orçamentário-financeiro referentes às nomeações; (c) documentos de dimensionamento da força de trabalho ou levantamento da necessidade de servidores efetivos; (d) documentos utilizados na elaboração da proposta orçamentária de 2027 que contemplem expansão, reposição ou provimento do quadro de servidores; (e) manifestação da Diretoria de Recursos Humanos, Diretoria Administrativa, setor de planejamento/orçamento ou Administração Superior relacionada a novas nomeações do III Concurso; e (f) indicação dos números dos respectivos processos SEI.
Caso não exista algum dos documentos ou informações acima especificados, solicita-se que seja informada expressamente sua inexistência nos registros da instituição.
Anexos
Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
