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Protocolo 20240830143006592
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável SESDEC - SECRETARIA DE SEGURANÇA, DEFESA E CIDADANIA
Data de abertura 30/08/2024
Data da cientificação oficial 03/09/2024
Prazo para atendimento 30/09/2024
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Outro
Categoria Defesa da segurança
Subcategoria Segurança pública
Descrição da solicitação Ofício FBSP 391 - 2024 PEDIDO DE INFORMAÇÃO CONFORME LEI 12.527 São Paulo, 30 de agosto de 2024 Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania de Rondônia Ao Exmo. Senhor Secretário Felipe Bernardo Vital, O Fórum Brasileiro de Segurança Pública, inscrito no CNPJ sob o número 08011968/0001-25, por sua representante legal, Samira Bueno Nunes, CPF ***.397.468-**, com base no artigo 5º (XXXIII) da Constituição Federal e nos artigos 10, 11 e 12 da Lei nº 12.527/2011 – a Lei Geral de Acesso a Informações Públicas –, dirige-se respeitosamente a Vossa Senhoria, com o objetivo de apresentar REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES. Segue ofício completo em anexo.
Anexos
Ofício FBSP 391 - 2024.pdf
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Outro
Categoria Defesa da segurança
Subcategoria Segurança pública
Grupo de classificação da resposta Acesso concedido
Classificação da resposta Resposta solicitada inserida no e-SIC
Data da resposta 30/09/2024
Data para recorrer 10/10/2024
Descrição Bom dia senhora Samira, Com os nossos cordiais cumprimentos, em atenção ao protocolo 20240830143006592, aportado nesta Comissão e-Sic, informamos que visando atendê-lo, foi encaminhado o Despacho à Gerência de Estratégia e Inteligência da SESDEC para ciência e providências cabíveis. Em resposta, foi recebido o Memorando nº 327/2024/SESDEC-GEI, que ora lhe disponibilizamos em anexo. Para conhecimento, disponibilizamos os seguintes contatos abaixo: Gerência de Estratégia e Inteligência da SESDEC Telefone: (69) 9 8453-1646 E-mail: gei@sesdec.ro.gov.br Na oportunidade, agradecemos sua atenção e colocamo-nos à disposição através do telefone (69) 3 216-8933 das 07:30 às 13:30h, de segunda à sexta-feira. O Decreto 17.145/2012, em seu art. 25 informa que no caso de negativa de acesso à informação ou de não fornecimento das razões da negativa de acesso, poderá o requerente apresentar recurso no prazo de 10(dez dias) contados da ciência da decisão. Atenciosamente, Comissão e-SIC da SESDEC/RO
Anexos da resposta
LETALIDADE POLICIAIL.xlsx
Instância 2ª instância
Tipo do Recurso Recurso do Pedido
Status Respondido
Data de registro 04/10/2024
Data da cientificação oficial 04/10/2024
Para para atendimento 09/10/2024
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Descrição da solicitação Prezados, bom dia Agradecemos o envio da resposta e a solicitude com nossos pedidos. Com relação aos dados encaminhados, gostaríamos de esclarecer alguns pontos. 1) Dois dados não foram enviados e também não tiveram a ausência justificada: Para o período de 2018 a 2023, por ano - Número de registros de Lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) - Número de comunicações enviadas ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) para obtenção de relatórios financeiros com fins de investigação policial Seria possível disponibilizar essas informações ou indicar o motivo da não resposta? 2) No ano passado requeremos as informações da Tabela 1 para o período de 2018 a 2022 e nesse ano solicitamos novamente o ano de 2022 a título de comparabilidade e confirmação dos números. Com relação ao dado de registros de incêndios criminosos (Art. 41 da Lei 9.605/98), os quantitativos apresentados em 2024 diferiram muito com relação aos apresentados em 2023. Assim, gostaríamos de confirmar quais números devemos considerar. Dados informados em 2023 2018 - 93 2019 - 304 2020 - 273 2021 - 195 2022 - 226 Dados informados em 2024 2022 - 1.460 2023 - 1.356 Agradecemos desde já. Atenciosamente, Equipe FBSP
Anexos Nenhum anexo foi inserido no recurso desta solicitação de informação.

Informações da resposta

Categoria Resposta
Respondido em 08/10/2024
Unidade Gestora respondente SESDEC - SECRETARIA DE SEGURANÇA, DEFESA E CIDADANIA
Prazo para recorrer 18/10/2024
Descrição da solicitação Bom dia! Com nossos cordiais cumprimentos, o Recurso datado do dia 04/10/2024 foi encaminhado ao setor competente para ciência e providências cabíveis. Em resposta, foi recebida a Informação nº 28/2024/SESDEC-NACGEI do Núcleo de Análise Criminal da Gerência de Estratégia e Inteligência - SESDEC-NACGEI que ora lhe disponibilizamos em anexo. Conforme o teor da Informação nº 28/2024/SESDEC-NACGEI estamos aguardando a resposta da Polícia Civil quanto ao item 1 que solicita dados sobre  registro de Lavagem de Dinheiro e COAF e assim que esta for recebida será prontamente encaminhada no e-mail pesquisa@forumseguranca.org.br Para conhecimento, disponibilizamos o e-mail de contato da Polícia Civil de Rondônia: dgpc@pc.ro.gov.br Na oportunidade, agradecemos vossa atenção e nos colocamos à disposição. Atenciosamente, Comissão e-SIC da Sesdec
Anexos
Informação nº 28 - SESDEC_NACGEI.pdf
Instância 1ª instância
Tipo do Recurso Recurso do Pedido
Status Respondido
Data de registro 01/10/2024
Data da cientificação oficial 02/10/2024
Para para atendimento 07/10/2024
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Descrição da solicitação Prezados, boa tarde O arquivo em anexo na resposta não corresponde ao que foi solicitado no ofício FBSP 391-2024. Gostaríamos de saber se seria possível encaminhar o correto. Agradecemos desde já. Atenciosamente, Equipe FBSP
Anexos Nenhum anexo foi inserido no recurso desta solicitação de informação.

Informações da resposta

Categoria Resposta Sic
Respondido em 03/10/2024
Unidade Gestora respondente SESDEC - SECRETARIA DE SEGURANÇA, DEFESA E CIDADANIA
Prazo para recorrer 13/10/2024
Descrição da solicitação Bom dia senhora Samira, Com nossos cordiais cumprimentos, informamos que houve um equívoco ao enviar o anexo com as respostas solicitadas, mediante o Ofício FBSP 391-2024. Enviaremos em anexo as respostas pertinente ao Ofício ora citado. Agradecemos sua compreensão, e nos colocamos à disposição. Atenciosamente, Comissão e-SIC da SESDEC
Anexos
SEI_RO - 0053260384 - Informação e-SIC.pdf
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Pedido respondido 2ª instância 08/10/2024 12:29:32 CGE Bruna Maria Coimbra da Silva Araujo ---
Resposta à confirmar 08/10/2024 12:07:26 SESDEC LUCIANA SILVA CAVALCANTE ---
Pedido em recurso 2ª instância 04/10/2024 10:17:56 Solicitante sAMIRA BUENO NUNES ---
Pedido respondido 1ª instância 03/10/2024 10:27:50 CGE DHEIMISON RIZO PEREIRA DA CONCEIÇÃO ---
Resposta à confirmar 03/10/2024 09:01:44 SESDEC Rahany Aline Corrêa Queiroz ---
Pedido em recurso 1ª instância 01/10/2024 15:06:14 Solicitante sAMIRA BUENO NUNES ---
Pedido respondido 30/09/2024 09:10:44 CGE Bruna Maria Coimbra da Silva Araujo Resposta analisada e aprovada pela comissão gestora do e-SIC
Resposta à confirmar 27/09/2024 13:57:32 SESDEC Rahany Aline Corrêa Queiroz ---
Pedido prorrogado 20/09/2024 10:27:09 SESDEC Rahany Aline Corrêa Queiroz Bom dia senhora Samira, Com os nossos cordiais cumprimentos, informamos que recebemos vossa solicitação sob o protocolo nº 20240830143006592, foi aberto processo SEI e enviado aos setores competentes para ciência e providências cabíveis. Em acompanhamento ao processo, informamos que a resposta ainda está sendo elaborada e assim que a recebamos esta será prontamente enviada neste sistema e-SIC. Diante do exposto, estamos prorrogando o prazo. Agradecemos a compreensão. Atenciosamente, Comissão e-SIC da SESDEC.
Pedido registrado 30/08/2024 14:30:06 Solicitante sAMIRA BUENO NUNES ---