Protocolo
20231031191019227
Situação
Respondido
Órgão supervisor
Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável
SESDEC - SECRETARIA DE SEGURANÇA, DEFESA E CIDADANIA
Data de abertura
31/10/2023
Data da cientificação oficial
01/11/2023
Prazo para atendimento
21/11/2023
Forma de recebimento da resposta
Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido
Público
Aplicação da informação
Outro
Categoria
Defesa da segurança
Subcategoria
Segurança pública
Descrição da solicitação
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES VIA LEI DE ACESSO
Com base na lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, chamada de Lei de Acesso à Informação (LAI), posteriormente regulamentada pelo decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012, eu envio este requerimento de informações.
Recorremos ao pedido de protocolo 20231002125752570, em resposta via PCRO, e ressaltamos que os dados considerados sigilosos podem ser omitidos. Anexamos neste pedido uma planilha com as informações que precisamos.
Desta forma solicitamos novamente as informações dos seguintes crimes ocorridos no estado entre os dias 24 e 30 de setembro:
homicídios dolosos
homicídios culposos
feminicídios
lesões corporais seguidas de morte
latrocínios
mortes suspeitas
suicídios
OBS: Incluir mortes decorrentes de acidentes de trânsito.
OBS 2: informações consideradas sigilosas podem ser suprimidas dos documentos.
Caso haja indeferimento de acesso a informações, este requerente poderá entrar com recurso contra a decisão em até 10 (dez) dias, que será direcionado à autoridade hierarquicamente superior à que assinou a decisão anterior.
Atenciosamente.
