A CGE-RO utiliza cookies para melhorar sua experiência de navegação e geração de informações estatísticas. Para maiores informações, acesse o Aviso de Privacidade e nossa Politica de Privacidade Ao utilizar nossos serviços, você concorda com esse monitoramento.

Protocolo 20220928165903429
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável IDARON - AGÊNCIA DE DEFESA SANITÁRIA AGROSILVOPASTORIL DO ESTADO
Data de abertura 28/09/2022
Data da cientificação oficial 29/09/2022
Prazo para atendimento 19/10/2022
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Interesse pessoal
Categoria Agricultura de extrativismo e pesca
Subcategoria Pecuária
Descrição da solicitação Prezado(a), solicito acesso aos dados da Guia de Trânsito Animal (GTA), emitidos pelo órgão entre 2019 e até a presente data, que não são considerados sigilosos e que, portanto, devem ser disponibilizados, conforme Lei de Acesso à Informação (Lei n. 12.527/2011).
Anexos Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Interesse pessoal
Categoria Agricultura de extrativismo e pesca
Subcategoria Pecuária
Grupo de classificação da resposta Acesso negado
Classificação da resposta Pedido incompreensível
Data da resposta 06/10/2022
Data para recorrer 16/10/2022
Descrição Considerando que a requerente solicita acesso aos dados "da" Guia de Trânsito Animal (GTA) e não menciona o Nº ou outro dado de localização da mesma, não há como atender o pedido. Em oportuno encaminho parecer da PGE-IDARON referente a pedido semelhante.
Anexos da resposta
SEI_0032588477_Despacho.pdf
SEI_0032527317_Despacho (2).pdf
Instância 1ª instância
Tipo do Recurso Recurso do Pedido
Status Respondido
Data de registro 06/10/2022
Data da cientificação oficial 07/10/2022
Para para atendimento 13/10/2022
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema
Descrição da solicitação Prezado(a), apresento recurso sobre os dois arquivos em anexo que foram recebidos como resposta ao pedido 20220928165903429. Ambos se baseam na justificativa de que não é possível conceder acesso aos dados solicitados por se tratarem de dados sigilosos. Entretanto, reiterando a mensagem do pedido realizado, foram solicitados os dados que não são considerados sigilosos e, que, portanto, devem ser disponibilizados, conforme Lei de Acesso à Informação (Lei n. 12.527/2011). Sobre não mencionar o nº da GTA, esclareço que estou solicitado dados de todas as GTAs emitidas pelo órgão entre janeiro de 2019 até a presente data. Ou seja, uma listagem com as informações que podem ser disponibilizadas.
Anexos Nenhum anexo foi inserido no recurso desta solicitação de informação.

Informações da resposta

Categoria Resposta
Respondido em 13/10/2022
Unidade Gestora respondente IDARON - AGÊNCIA DE DEFESA SANITÁRIA AGROSILVOPASTORIL DO ESTADO
Prazo para recorrer 23/10/2022
Descrição da solicitação Senhor usuário, para que possamos fazer vosso atendimento faz-se necessário esclarecer a que dados vossa senhoria se refere. Teremos imensa satisfação em atender ao pedido, porém é salutar lembrar que a GTA é um documento oficial e de emissão obrigatória para o trânsito intramunicipal e interestadual de animais para qualquer finalidade (abate, recria, engorda, reprodução, exposição, leilão, esporte e outros). Dado ao volume de informações constantes nesse documento, seria de bom alvitre que se informasse quais dados interessam a vossa senhoria. Pois somente no segundo semestre de 2020 foram expedidas 391.176 GTAs. O volume de dados que vossa senhoria solicita levará tempo e recursos humanos expressivos para o levantamento e tratamento. Anexamos um relatório com dados de GTAs disponíveis no portal da Agência IDARON para a vossa apreciação. Caso seja suficiente para atender vosso pedido, recomendamos que o faça via e-mail julgadoria@idaron.ro.gov.br. Em oportuno colocamos o telefône de contato e WhatsApp ( 69) 99272-2523 do presidente da Comissão de Gestão de Documentos da IDARON, Sr. Gelcimar dos Santos, que tratará vossa demanda e encaminhará para o setor de cadastros para as providências necessárias. Reforçamos porém que manifeste especificamente os dados que lhe interessam nas guias de transporte animal. ( Ex. Nº da GTA, origem, Destino, Tipo de vacinação, espécie animal etc...) Em anexo também o modelo e GTA emitida, com os dados possíveis de serem tabulados. Registramos em oportuno que em determinadas localidades e circunstancias as GTAs podem ser emitidas manualmente ( a caneta) e os dados a serem tabulados poderão dispender um tempo significativo para o seu correto levantamento.
Anexos
Guia de Trânsito animal modelos.pdf
GTAs-emitidas-2020_2-1.pdf
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Pedido respondido 1ª instância 13/10/2022 21:04:21 CGE Vanessa Trindade de Melo ---
Resposta à confirmar 13/10/2022 21:00:27 IDARON GELCIMAR DOS SANTOS ---
Pedido encaminhado para IDARON 1ª instância 13/10/2022 20:54:03 CGE Vanessa Trindade de Melo Devolvemos a demanda para ajustes na resposta
Resposta à confirmar 13/10/2022 20:41:03 IDARON GELCIMAR DOS SANTOS ---
Pedido em recurso 1ª instância 06/10/2022 17:52:28 Solicitante Ana Paula Valdiones ---
Pedido respondido 06/10/2022 08:50:38 CGE Vanessa Trindade de Melo Resposta analisada e aprovada pela comissão gestora do e-SIC
Resposta à confirmar 04/10/2022 11:02:01 IDARON GELCIMAR DOS SANTOS ---
Pedido encaminhado para IDARON 29/09/2022 07:39:50 CGE Edna Miguel Tavares Á Comissão Gestora de Documentos / e - SIC, Encaminhamos solicitação via e - Sic que deverá ser atendida no prazo de 15 dias corridos, Caso não seja possível o atendimento no prazo retromencionado, que está CGE seja informado, o quanto antes, da possível prorrogação. Sistema de informação ao Cidadão Controladoria Geral do Estado de Rondônia/CGE.
Pedido registrado 28/09/2022 16:59:03 Solicitante Ana Paula Valdiones ---