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Protocolo 20260119093804560
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável POLITEC - SUPERINTENDÊNCIA DE POLÍCIA TÉCNICO CIENTÍFICA
Data de abertura 19/01/2026
Data da cientificação oficial 19/01/2026
Prazo para atendimento 09/02/2026
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Pesquisa acadêmica
Categoria Governo e Política
Subcategoria Administração pública
Descrição da solicitação Ao Departamento Responsável, A Rede Feminina de Estudos de Violência, Justiça e Prisões, unidade de pesquisa da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), situada à Av. Presidente Antônio Carlos, nº 6627, Pampulha, CEP: 31.270-901, representado neste ato pela pesquisadora Maria Vallentina de Magalhães Cardoso, CPF ***.608.806-**, com base no artigo 5º (XXXIII) da Constituição Federal e nos artigos 10, 11 e 12 da Lei nº 12.527/2011 – a Lei Geral de Acesso a Informações Públicas –, dirige-se respeitosamente, com o objetivo de apresentar o REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES, solicita-se: Quantidade de peritos(as) lotados(as) em todas as instituições de perícia oficial do Estado, com distribuição por sexo, considerando como referência o mês de dezembro de 2025. Em cumprimento ao artigo 11 da Lei n° 12.527, de 18 de novembro de 2011, o acesso às informações requisitadas deve ser imediato. Não sendo possível o acesso imediato, a resposta, em conformidade com o referido artigo, deve ser expedida no prazo máximo de 20 (vinte) dias, contados do protocolo deste Requerimento junto ao órgão responsável. Na certeza de poder contar com a atenção de Vossas Senhorias, agradeço antecipadamente pela colaboração e coloco-me à disposição para eventuais esclarecimentos. Para o recebimento da resposta, comunico o seguinte o endereço eletrônico: mariavallentinacp@gmail.com Atenciosamente, Maria Vallentina de Magalhães Cardoso
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Pesquisa acadêmica
Categoria Governo e Política
Subcategoria Administração pública
Grupo de classificação da resposta Acesso concedido
Classificação da resposta Resposta solicitada inserida no e-SIC
Data da resposta 22/01/2026
Data para recorrer 01/02/2026
Descrição Prezada Senhora, Em atenção à vossa solicitação (Protocolo nº 20260119093804560), encaminhamos em anexo as informações solicitadas, que serão também encaminhadas para o e-mail indicado: mariavallentinacp@gmail.com. Caso a resposta não esteja de acordo, o requerente tem direito a entrar com recurso prazo de 10 dias a contar da ciência da resposta, conforme Art. 25 do Decreto 17145/2012. Atenciosamente, Anna Emília Noronha Peloi POLITEC-NRH
Não há recursos registrados para esta solicitação de informação.
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Pedido respondido 22/01/2026 07:46:26 CGE Luzia Martins Resposta analisada e aprovada pela comissão gestora do e-SIC
Resposta à confirmar 21/01/2026 11:14:11 POLITEC Anna Emilia Noronnha Peloi ---
Pedido registrado 19/01/2026 09:38:04 Solicitante MARIA VALLENTINA DE MAGALHAES CARDOSO ---