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Protocolo 20260810144835107
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável SEDUC - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
Data de abertura 10/08/2026
Data da cientificação oficial 11/08/2026
Prazo para atendimento 31/08/2026
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Interesse pessoal
Categoria Educacão
Subcategoria Profissionais da educação
Descrição da solicitação Solicito, com fundamento na Lei nº 12.527/2011 (LAI), informações sobre os servidores que atualmente exercem atividades de Secretaria Escolar em todas as unidades estaduais de ensino de Santa Luzia D’Oeste/RO: 1. Relação dos servidores: nome, matrícula, cargo efetivo, função exercida, unidade de lotação e onde efetivamente atuam. 2. Informar forma de ingresso, concurso/edital de origem, data de ingresso e cargo para o qual foram originalmente nomeados. 3. Informar quais servidores atuam em Secretaria Escolar, como Secretário(a) Escolar, Agente de Atividade de Secretariado, Agente Administrativo, prestação de contas ou atividades administrativas correlatas. 4. Informar quais servidores possuem cargo efetivo diferente de Técnico Educacional – Agente de Atividade de Secretariado e exercem atividades de Secretaria Escolar, indicando cargo, matrícula e função. 5. Nesses casos, informar desde quando exercem a atividade e se existe portaria, designação ou outro ato administrativo que a autorize, fornecendo cópia quando possível. 6. Informar, por unidade, o quantitativo de cargos de Técnico Educacional – Agente de Atividade de Secretariado existentes, ocupados e vagos. 7. Informar as vacâncias desses cargos ocorridas nos últimos 5 anos, indicando unidade, data, motivo e situação atual do cargo. 8. Nos casos de vacância, informar se houve posteriormente nomeação, convocação de concurso, remoção, relotação, aproveitamento, designação de servidor de outro cargo ou contratação temporária para suprir a necessidade. Solicito, preferencialmente, apresentação dos dados em tabela/planilha.
Anexos Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Interesse pessoal
Categoria Educacão
Subcategoria Profissionais da educação
Grupo de classificação da resposta Acesso concedido
Classificação da resposta Resposta solicitada inserida no e-SIC
Data da resposta 27/08/2026
Data para recorrer 06/09/2026
Descrição Prezado(a) Solicitante, Em atendimento a Solicitação apresentada neste sistema, sob o número de protocolo, 20260810144835107, encaminhamos, em anexo, as informações referente ao solicitado, acostados ao Processo SEI nº 20260463532026-85, conforme Despacho GPLAD. Atenciosamente, Membro Comissão e-SIC/Seduc.
Anexos da resposta
Detalhes do pedido nº 20260810144835107.pdf
Instância 4ª instância
Tipo do Recurso Recurso do Pedido
Status Respondido
Data de registro 24/09/2026
Data da cientificação oficial 25/09/2026
Para para atendimento 05/10/2026
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Descrição da solicitação RECURSO ADMINISTRATIVO – SOLICITAÇÃO DE COMPLEMENTAÇÃO Após análise da resposta apresentada, permanecem pendentes os seguintes esclarecimentos e documentos: 1. Samuel Bueno da Silva e Ediane Ewald: os termos/atos de posse divergem das informações constantes no quadro apresentado pela SEDUC. Solicito a correção e o esclarecimento, com base nos documentos oficiais. 2. Samuel Bueno da Silva, Ediane Ewald, Núbia Rodrigues Namorato, Silvina Maria de Alencar e Valter Ferreira Duarte: as atividades informadas divergem dos respectivos atos de posse. Solicito esclarecer se houve mudança, alteração ou transcrição da função e, em caso positivo, apresentar, individualmente, os respectivos atos legais/portarias que fundamentaram a alteração, contendo número, data e fundamento legal, inclusive eventual readaptação, enquadramento ou designação. 3. Caso não exista ato formal que fundamente a alteração da atividade de qualquer dos servidores mencionados, solicito declaração expressa dessa inexistência, individualmente. 4. Solicito informar se existem outros servidores em situação semelhante e, em caso positivo, apresentar os respectivos atos/documentos que fundamentam a situação. 5. Quanto às vacâncias, a informação solicitada permanece pendente. Solicito informar quais vacâncias ocorreram e, caso os respectivos cargos estejam atualmente ocupados, quais servidores os ocupam atualmente. Caso a unidade responsável não disponha dos dados, solicito que seja acionado o setor/órgão competente para fornecê-los. Diante do exposto, solicito a complementação da resposta e o fornecimento dos documentos e informações acima, evitando-se o encerramento do pedido sem o atendimento integral dos pontos solicitados.
Anexos Nenhum anexo foi inserido no recurso desta solicitação de informação.

Informações da resposta

Categoria Resposta
Respondido em 05/10/2026
Unidade Gestora respondente CGE - CONTROLADORIA GERAL DE ESTADO
Prazo para recorrer 15/10/2026
Descrição da solicitação Prezado solicitante, Informamos que esta Controladoria expediu diligência complementar à SEDUC, para cumprimento da Decisão nº 17/2026/CGE-CGD, determinando a apresentação dos esclarecimentos e documentos necessários, no prazo de 15 (quinze) dias. O prazo para manifestação da unidade encerra-se em 14/10/2026. No momento, esta Controladoria aguarda o cumprimento da diligência pela SEDUC para prosseguimento da análise. Atenciosamente, CGE/CGD
Anexos Nenhum anexo foi inserido na resposta deste recurso.
Instância 3ª instância
Tipo do Recurso Recurso do Pedido
Status Respondido
Data de registro 10/09/2026
Data da cientificação oficial 10/09/2026
Para para atendimento 16/09/2026
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Descrição da solicitação RECURSO EM 3ª INSTÂNCIA A resposta apresentada não atendeu integralmente às informações solicitadas no pedido original. Embora tenham sido informadas as atividades atualmente exercidas pelos 13 servidores e, em relação às servidoras Silei Alves de Souza e Zilma Ilidia Dias, tenham sido esclarecidos o cargo efetivo de ingresso e a posterior nomeação para CDS-02 de Secretário Escolar, em relação aos demais servidores não foram informados os respectivos cargos efetivos de origem, nem os atos que fundamentaram eventuais alterações funcionais ou o exercício das funções atualmente desempenhadas. Considerando que a própria SEDUC informou ter realizado consulta aos Termos de Posse, Memorandos e Extratos Funcionais, solicito que a demanda seja encaminhada ao setor competente para complementação das informações, especialmente quanto a: * cargo efetivo para o qual cada servidor foi originalmente nomeado; * ato de nomeação e respectivo concurso, quando disponível; * termo de posse; * eventual enquadramento, alteração de cargo ou transposição; * eventual portaria, decreto ou outro ato que tenha fundamentado a situação funcional atualmente informada. Diante disso, solicito o provimento do presente recurso, com o encaminhamento aos setores responsáveis e a posterior complementação das informações solicitadas no pedido original.
Anexos Nenhum anexo foi inserido no recurso desta solicitação de informação.

Informações da resposta

Categoria Manifestação
Respondido em 16/09/2026
Unidade Gestora respondente CGE - CONTROLADORIA GERAL DE ESTADO
Prazo para recorrer 03/10/2026
Descrição da solicitação Prezado(a) Recorrente, Em atendimento à determinação contida na Decisão nº 17/2026/CGE-CGD, expedida por esta Controladoria-Geral do Estado, encaminhamos a manifestação apresentada pela Secretaria de Estado da Educação – SEDUC, em cumprimento à referida decisão. Dessa forma, disponibilizamos a manifestação da unidade recorrida para apreciação e ciência. Permanecemos à disposição para eventuais esclarecimentos. Atenciosamente, Controladoria-Geral do Estado de Rondônia – CGE/RO
Anexos
Cumprimento decisão nº 17 2026 CGE.pdf
SEI_76490150_Decisao_17.pdf
Instância 2ª instância
Tipo do Recurso Recurso do Pedido
Status Respondido
Data de registro 01/09/2026
Data da cientificação oficial 01/09/2026
Para para atendimento 08/09/2026
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Descrição da solicitação RECURSO ADMINISTRATIVO Considerando que a resposta apresentada informa que os dados remanescentes solicitados não integram os sistemas operacionais da GPLAD e indica o encaminhamento do processo à Gerência de Gestão de Pessoas (GGP) e à Gerência de Provimento, Cadastro e Folha (GP), solicito o prosseguimento do pedido e o efetivo encaminhamento aos setores indicados. Solicito que sejam localizados e fornecidos, em relação aos servidores abrangidos pela solicitação original, os documentos e informações funcionais ainda pendentes, especialmente: * cargo para o qual o servidor foi originalmente convocado, nomeado e empossado, conforme concurso/edital de ingresso; * termo ou ato de posse; * eventual portaria de nomeação, enquadramento, alteração ou mudança de cargo/função; * eventual lei ou ato legal que tenha fundamentado alteração funcional; * informações sobre eventual cargo comissionado ou função gratificada, quando houver; * eventual transposição, reenquadramento, progressão ou alteração de carreira/cargo, com o respectivo ato administrativo ou fundamento legal. Caso algum desses documentos ou dados não seja localizado, solicito que seja informado expressamente qual informação não foi encontrada, quais setores e registros foram consultados e a respectiva justificativa. Dessa forma, requer-se o prosseguimento da demanda junto aos setores competentes até que as informações pendentes sejam devidamente analisadas e respondidas.
Anexos Nenhum anexo foi inserido no recurso desta solicitação de informação.

Informações da resposta

Categoria Resposta Sic
Respondido em 09/09/2026
Unidade Gestora respondente SEDUC - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
Prazo para recorrer 19/09/2026
Descrição da solicitação Prezado(a) Solicitante, Em atendimento ao pedido apresentado por meio do Portal e-SIC, protocolado sob o nº 20260810144835107 RECURSO 2ª INSTÂNCIA, informamos que a Secretaria de Estado da Educação – SEDUC atenderá à demanda por meio do pedido formulado no referido Portal, vinculado ao Processo SEI nº 0029046353/2026-85, conforme as informações da Gerência de Provimento, Lotação e Avaliação de Desempenho - SEDUC-GPLAD, em anexo. Atenciosamente, Autoridade de monitoramento Membro Comissão e-SIC/Seduc
Anexos
DESPACHO GPLAD - RECURSO 2ª INSTANCIA 20260810144835107.pdf
DECRETO DE NOMEAÇÃO ZILMA SEI - 0029.046353_2026-85.pdf
DECRETO NOMEAÇÃO SEI - 0029.046353_2026-85.pdf
Instância 1ª instância
Tipo do Recurso Recurso do Pedido
Status Respondido
Data de registro 27/08/2026
Data da cientificação oficial 27/08/2026
Para para atendimento 01/09/2026
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Descrição da solicitação CONTESTAÇÃO À RESPOSTA – SIC Nº 20260810144835107 Considerando que a resposta apresentada pela SEDUC-GPLAD foi parcial, solicito sua complementação. A relação apresentada informa a função atualmente exercida por cada servidor, porém não esclarece, individualmente, o cargo para o qual cada servidor ingressou no serviço público, o concurso realizado, o edital de convocação/nomeação e o respectivo ato de nomeação/posse, nem as atribuições correspondentes ao cargo de ingresso. Também não informa detalhadamente quais atividades cada servidor desempenha atualmente, especialmente as atividades de secretaria ou administrativas, impossibilitando a comparação entre o cargo de ingresso, suas atribuições legais e as atividades efetivamente exercidas. Solicito, ainda, informar eventual alteração de cargo, carreira, nível ou enquadramento e o respectivo fundamento legal/ato administrativo. Solicito indicar a legislação que fundamenta as atribuições dos cargos e a realização das atividades atualmente exercidas. Quanto ao quadro de pessoal, a própria resposta informa que o SGIS não permite identificar cargos criados e vagos. Assim, solicito consulta aos setores competentes para informar: * quantidade de cargos criados, ocupados e vagos; * cargos/carreiras correspondentes; * vacâncias dos últimos 5 anos, com data e motivo; * e, para as vagas posteriormente preenchidas, a forma de provimento e respectivo ato administrativo. Solicito a complementação da resposta, especialmente quanto às informações que a própria SEDUC reconheceu não constarem do levantamento realizado.
Anexos Nenhum anexo foi inserido no recurso desta solicitação de informação.

Informações da resposta

Categoria Resposta Sic
Respondido em 31/08/2026
Unidade Gestora respondente SEDUC - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
Prazo para recorrer 10/09/2026
Descrição da solicitação Prezado(a) Solicitante, Em atendimento ao pedido apresentado neste sistema, sob o número de protocolo 20260810144835107, RECURSO 1ª INSTÂNCIA, encaminhamos, em anexo, as informações da Gerência de Provimento, Lotação e Avaliação de Desempenho - SEDUC-GPLAD, vinculado ao Processo SEI nº 00290463532026-85, referente ao solicitado. Atenciosamente, Autoridade de Monitoramento - Membro Comissão e-SIC/Seduc
Anexos
DESPACHO GPLAD RECURSO 1ª Instância e-SIC 20260810144835107.pdf
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Pedido respondido 4ª instância 05/10/2026 10:40:04 CGE Bruna Maria Coimbra da Silva Araujo ---
Pedido em recurso 4ª instância 24/09/2026 22:10:29 Solicitante --- ---
Pedido respondido 3ª instância 23/09/2026 12:33:24 CGE Bruna Maria Coimbra da Silva Araujo ---
Pedido respondido 3ª instância 16/09/2026 07:45:52 CGE Bruna Maria Coimbra da Silva Araujo ---
Pedido respondido 3ª instância 16/09/2026 07:45:08 CGE Bruna Maria Coimbra da Silva Araujo ---
Pedido em recurso 3ª instância 10/09/2026 07:58:05 Solicitante --- ---
Pedido respondido 2ª instância 10/09/2026 07:37:33 CGE Luzia Martins ---
Resposta à confirmar 09/09/2026 15:02:57 SEDUC Siméia Flávia Silva ---
Pedido respondido 1ª instância 01/09/2026 07:23:02 CGE Luzia Martins ---
Resposta à confirmar 31/08/2026 13:34:42 SEDUC Siméia Flávia Silva ---
Pedido respondido 27/08/2026 07:33:06 CGE Vanessa Trindade de Melo Resposta analisada e aprovada pela comissão gestora do e-SIC
Resposta à confirmar 26/08/2026 13:32:15 SEDUC Siméia Flávia Silva ---
Pedido registrado 10/08/2026 14:48:35 Solicitante --- ---