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Protocolo 20260701192923606
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável SEGEP - SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE GESTÃO DE PESSOAS
Data de abertura 01/07/2026
Data da cientificação oficial 02/07/2026
Prazo para atendimento 22/07/2026
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Pesquisa acadêmica
Categoria Educacão
Subcategoria Educação superior
Descrição da solicitação Prezados(as), Meu nome é Elisa Lima Villaméa Cotta, mestranda em Políticas Públicas pelo Insper (Instituto de Ensino e Pesquisa), onde integro o Núcleo de Pessoas no Setor Público do Centro de Gestão e Políticas Públicas. O Núcleo, sob a coordenação do Prof. Gustavo Tavares, desenvolve pesquisas aplicadas sobre gestão de pessoas na administração pública. A presente solicitação integra projeto de pesquisa cujo objetivo é produzir um diagnóstico quantitativo da representatividade de gênero e raça do quadro de dirigentes do serviço público estadual. Para os fins desta pesquisa, as informações de autodeclaração de gênero e de raça/cor constituem o foco prioritário da solicitação, sendo as demais variáveis abaixo de caráter complementar. Com fundamento no art. 10 c/c art. 11 da Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), venho solicitar acesso às seguintes informações referentes aos servidores ativos do quadro permanente do estado de Rondônia que ocupam os cargos ou funções de comissão CDS e FG: Dados prioritários: • Autodeclaração de gênero • Autodeclaração de raça/cor (conforme categorias do IBGE) • Órgão e/ou Secretaria de lotação • Cargo/função • Vínculo funcional (concursado, CLT, etc.) Dados complementares: • Pessoa com Deficiência e tipo de deficiência • Escolaridade • Idade • Remuneração • Benefícios pecuniários Solicita-se o fornecimento dos dados em formato anonimizado, preferencialmente em formato aberto (CSV ou XLSX), conforme prevê o art. 8º, §3º, IV. Caso a disponibilização integral encontre restrição, solicita-se que seja priorizado o atendimento referente aos dados de gênero e raça/cor, ainda que as demais variáveis não possam ser fornecidas. Alternativamente, aceitam-se dados individuais (quando disponíveis) ou agregados por órgão, cargo e perfil demográfico, o que também atenderia aos objetivos da pesquisa. Em anexo envio um modelo de referência para disponibilização das informações. Atenciosamente, Elisa Cotta
Anexos
Referencia_RO.xlsx
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Pesquisa acadêmica
Categoria Educacão
Subcategoria Educação superior
Grupo de classificação da resposta Acesso concedido
Classificação da resposta Resposta solicitada inserida no e-SIC
Data da resposta 15/07/2026
Data para recorrer 25/07/2026
Descrição Ao cumprimentá-la, informamos que, em resposta à sua solicitação formalizada por meio do Sistema Eletrônico de Informações ao Cidadão (e-SIC), sob o protocolo n. 20260701192923606, a requisição deve ser encaminhada ao e-mail institucional da Coordenadoria Estadual de Recursos Humanos – CGRH-SEGEP, no endereço cgrh@segep.ro.gov.br. Vinculado a Superintendência Estadual de Gestão de Pessoas - SEGEP, setor que supervisiona a administração de pessoal dos servidores estaduais de Rondônia. Destacamos que, para a disponibilização de informações processuais e/ou que contenham dados pessoais, é imprescindível que o requerente apresente: Documento de identificação com foto; Procuração, caso a solicitação seja realizada por terceiro que não seja o titular. Essa exigência atende ao disposto na Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018), que estabelece penalidades para o uso indevido de dados pessoais sem a devida autorização expressa do titular ou dos envolvidos nos autos do processo. Adicionalmente, em conformidade com o art. 25 do Decreto nº 17.145, de 1º de outubro de 2012, caso as informações fornecidas não estejam de acordo com o solicitado, informamos que é possível a interposição de recurso no prazo de 10 (dez) dias, contados do recebimento desta resposta.
Anexos da resposta Nenhum anexo foi inserido como resposta para esta solicitação de informação.
Não há recursos registrados para esta solicitação de informação.
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Pedido respondido 15/07/2026 08:31:55 CGE Luzia Martins Resposta analisada e aprovada pela comissão gestora do e-SIC
Resposta à confirmar 14/07/2026 13:30:43 SEGEP ORLANDO DOS SANTOS BRITO ---
Pedido encaminhado para SEGEP 13/07/2026 11:18:43 CGE Luzia Martins Prezados! Encaminhamos este protocolo para conhecimento, análise e inserção da resposta tempestivamente. Atenciosamente, Equipe CGD/CGE
Pedido encaminhado para CGE 10/07/2026 10:42:28 SEPOG RONALDO DE OLIVEIRA FILHO O pedido foi formalizado neste órgão por meio do processo sei nº 0035.002221/2026-62. Considerando a inexistência de relatório consolidado nesta Unidade, a necessidade de tratamento manual dos dados para atendimento da demanda, o risco concreto de reidentificação dos servidores em razão do reduzido quadro funcional desta Secretaria e a competência do órgão central para consolidação das informações funcionais do Poder Executivo, sugere-se o encaminhamento da presente solicitação à Secretaria de Estado da Gestão de Pessoas – SEGEP, por reunir melhores subsídios técnicos e institucionais para análise e eventual atendimento do pleito, observadas as disposições da Lei nº 12.527/2011 e da Lei nº 13.709/2018.
Pedido registrado 01/07/2026 19:29:23 Solicitante Elisa Lima Villaméa Cotta ---