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Protocolo 20260907084719472
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável SEDUC - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
Data de abertura 07/09/2026
Data da cientificação oficial 08/09/2026
Prazo para atendimento 28/09/2026
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Interesse pessoal
Categoria Educacão
Subcategoria Profissionais da educação
Descrição da solicitação Com fulcro na Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), solicito a esta Secretaria de Estado da Educação (SEDUC/RO) as seguintes informações consolidadas relativas ao município de Porto Velho:O número exato de servidores contratados sob o regime temporário/seletista que estão atualmente ativos e exercendo a função de Técnico Educacional – Agente de Alimentação em escolas da rede estadual localizadas em Porto Velho (capital e distritos).O número total de contratos temporários para a referida função (Agente de Alimentação) em Porto Velho que foram objeto de renovação ou prorrogação de vigência ao longo do ano de 2026.A presente informação é necessária para acompanhamento da legalidade administrativa e preterição de candidatos aprovados no certame vigente."
Anexos Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Interesse pessoal
Categoria Educacão
Subcategoria Profissionais da educação
Grupo de classificação da resposta Acesso concedido
Classificação da resposta Resposta solicitada inserida no e-SIC
Data da resposta 25/09/2026
Data para recorrer 05/10/2026
Descrição Prezada Solicitante, Em atenção ao seu pedido de acesso à informação registrado no âmbito do Processo SEI nº 0029.050004/2026-68, referente ao número exato de servidores contratados sob o regime temporário que estão atualmente ativos e exercendo a função de Técnico Educacional – Agente de Alimentação em escolas da rede estadual localizadas em Porto Velho (capital e distritos).O número total de contratos temporários para a referida função (Agente de Alimentação) em Porto Velho que foram objeto de renovação ou prorrogação de vigência ao longo do ano de 2026, a Secretaria de Estado da Educação (SEDUC/RO), por meio da GPLAD, presta os seguintes esclarecimentos e disponibiliza a documentação em anexo. Nos termos do art. 15 da Lei nº 12.527/2011, informa-se que é cabível recurso no prazo de 10 (dez) dias caso haja necessidade de complementação. Atenciosamente, Serviço de Informação ao Cidadão – e-SIC / SEDUC-RO
Anexos da resposta
Despacho 20260907084719472.pdf
Não há recursos registrados para esta solicitação de informação.
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Pedido respondido 25/09/2026 10:10:24 CGE Luzia Martins Resposta analisada e aprovada pela comissão gestora do e-SIC
Resposta à confirmar 25/09/2026 09:22:40 SEDUC Loreda Zoraia Oliveira de Carvalho ---
Resposta à confirmar 25/09/2026 09:22:32 SEDUC Loreda Zoraia Oliveira de Carvalho ---
Pedido registrado 07/09/2026 12:28:46 Solicitante --- ---