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Protocolo 20240528110001650
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
Data de abertura 28/05/2024
Data da cientificação oficial 28/05/2024
Prazo para atendimento 17/06/2024
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Defesa de direitos
Categoria Transporte e trânsito
Subcategoria Trânsito
Descrição da solicitação Considerando que sou parte do Processo n.º 0010.062580/2023 - DETRAN/SEAPCORGE, solicito vistas de seu conteúdo na íntegra.
Anexos Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Defesa de direitos
Categoria Transporte e trânsito
Subcategoria Trânsito
Grupo de classificação da resposta Acesso concedido
Classificação da resposta Resposta solicitada inserida no e-SIC
Data da resposta 29/05/2024
Data para recorrer 08/06/2024
Descrição Prezado(a), Boa tarde! Em atenção a demanda recebida visando a resolução da mesma, orientamos que solicite por meio de uma NOVA D E M AN D A (não recurso), contendo os dados de identificação e anexe DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO COM FOTO (CNH OU RG), em casos de defesa via Advogado, anexe procuração e carteira da OAB. Salientamos que conforme decreto 17.145/2012 em seu art.25: Poderá o requerente apresentar recurso no prazo de 10 dias, contados da ciência da decisão.
Anexos da resposta
Resposta - 20240528110001650.pdf
Não há recursos registrados para esta solicitação de informação.
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Pedido respondido 29/05/2024 10:45:09 CGE Bruna Maria Coimbra da Silva Araujo Resposta analisada e aprovada pela comissão gestora do e-SIC
Resposta à confirmar 28/05/2024 13:07:18 DETRAN ROBSON PEREIRA DE SOUZA ---
Pedido registrado 28/05/2024 11:00:01 Solicitante --- ---