Classificação do pedido
Público
Aplicação da informação
Sem finalidade específica
Categoria
Meio ambiente
Subcategoria
Gestão de meio ambiente
Grupo de classificação da resposta
Acesso concedido
Classificação da resposta
Resposta solicitada inserida no e-SIC
Data da resposta
14/05/2024
Data para recorrer
24/05/2024
Descrição
Prezado(a) Senhor(a),
Em observância à solicitação de "vistas do processo SEI - 0028.001511/2024-14" , ao pesquisarmos o processo administrativo, constatamos que o número solicitado inexiste, inviabilizando a verificação do setor competente desta Secretaria responsável pelo mesmo.
Além disso, em se tratando de cópia digital/acesso a processos administrativos, a Controladoria Geral do Estado - CGE/RO orienta pela necessidade de complementação de documentação, ou seja, em se tratando de advogado(a), é necessária a juntada dos documentos abaixo:
a) Procuração atualizada e original designando poderes para o pretendido; e
b) Carteira da Ordem dos Advogados do Brasil.
Em se tratando de processo administrativo em nome do(a) próprio(a) solicitante, é necessária a sua identificação, através da juntada de seus documentos pessoais ou demais dados que o qualifique, uma vez que grande parte dos processos contém dados pessoais.
Dessa forma, informamos que o(a) solicitante poderá proceder com novo pedido contendo o número de processo correto bem como anexando os documentos acima mencionados.
Poderá, também, apresentar recurso, no prazo de 10 (dez) dias, contados do recebimento desta, caso as informações ora fornecidas não estejam de acordo com o solicitado, conforme previsão do art. 25 da Lei nº 3.166/2013.
Por fim, nos colocamos à disposição para prestar qualquer informação pertinente e/ou clarificar quaisquer dúvidas.
Anexos da resposta
Nenhum anexo foi inserido como resposta para esta solicitação de informação.
