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Protocolo 20241203103841606
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável SEFIN - SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS
Data de abertura 03/12/2024
Data da cientificação oficial 03/12/2024
Prazo para atendimento 23/12/2024
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Sem finalidade específica
Categoria Economia e finanças
Subcategoria Finanças
Descrição da solicitação solicito a vistas do processo SEI sob numero SEI 0030.012669/2024-72
Anexos
Resposta SAC sefin RO.pdf
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Sem finalidade específica
Categoria Economia e finanças
Subcategoria Finanças
Grupo de classificação da resposta Acesso negado
Classificação da resposta Informação sigilosa de acordo com legislação específica
Data da resposta 04/12/2024
Data para recorrer 14/12/2024
Descrição Em atenção ao pedido de acesso ou cópia do processo SEI 0030.012669/2024-72, informamos que em razão do sigilo fiscal consigando no art. 198 do Código Tributário Nacional, além de informações pessoais que constam no processo e de procedimentos internos e de preparação, ficamos impedidos de disponibilizar maiores informações ou cópia do processo. Cumpre-nos informar que o requerente poderá interpor recurso no prazo de 10 dias.
Anexos da resposta Nenhum anexo foi inserido como resposta para esta solicitação de informação.
Não há recursos registrados para esta solicitação de informação.
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Pedido respondido 04/12/2024 10:06:25 CGE Bruna Maria Coimbra da Silva Araujo Resposta analisada e aprovada pela comissão gestora do e-SIC
Resposta à confirmar 04/12/2024 09:29:32 SEFIN Fernando Sávio Afonso Pessoa ---
Pedido registrado 03/12/2024 10:38:41 Solicitante --- ---