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Protocolo 20260706135955562
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável SEDUC - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
Data de abertura 06/07/2026
Data da cientificação oficial 07/07/2026
Prazo para atendimento 27/07/2026
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Interesse pessoal
Categoria Educacão
Subcategoria Profissionais da educação
Descrição da solicitação PROFESSORES EMERGENCIAIS DE LÍNGUA PORTUGUESA – PORTO VELHO Com fundamento na Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), solicita-se à Secretaria de Estado da Educação de Rondônia – SEDUC/RO a disponibilização de informações claras, objetivas e individualizadas acerca dos contratos temporários de Professores de Língua Portuguesa lotados no município de Porto Velho. Especificamente, requer-se a identificação de quantos professores emergenciais de Língua Portuguesa em Porto Velho terão seus contratos encerrados no período compreendido entre julho de 2026 e janeiro de 2027. Solicita-se, ainda, a apresentação de lista nominal contendo, para cada vínculo temporário: nome completo do professor; data de início do contrato; data de término da vigência contratual; unidade escolar de lotação. As informações requeridas possuem natureza administrativa e funcional, sendo indispensáveis para o acompanhamento da gestão de pessoal e do planejamento da rede estadual de ensino, nos termos dos princípios da publicidade e da transparência previstos no artigo 37 da Constituição Federal e na Lei nº 12.527/2011.
Anexos Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Interesse pessoal
Categoria Educacão
Subcategoria Profissionais da educação
Grupo de classificação da resposta Acesso concedido
Classificação da resposta Resposta solicitada inserida no e-SIC
Data da resposta 24/07/2026
Data para recorrer 03/08/2026
Descrição Prezado(a) Solicitante, Em atendimento ao pedido apresentado neste sistema, sob o número de protocolo, 20260401382026-71, encaminhamos, em anexo, as informações constantes do Despacho SEDUC-GPLAD - Gerência de Provimento, Lotação e Avaliação de Desempenho - referente ao solicitado, conforme acostado ao Processo SEI 0029040138/2026-71. Considerando o disposto no artigo 25 da Lei n.3.166/2013, informamos que poderá ser apresentado recurso, no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta. Atenciosamente, Membro Comissão e-SIC/Seduc.
Anexos da resposta
DESPACHO GPLAD - 00290401382026-71.pdf
Instância 2ª instância
Tipo do Recurso Recurso do Pedido
Status Respondido
Data de registro 04/08/2026
Data da cientificação oficial 05/08/2026
Para para atendimento 10/08/2026
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Descrição da solicitação Assunto:Encaminhamento de Recurso Administrativo – 2ª Instância Encaminho, em anexo, o Recurso Administrativo – 2ª Instância, referente ao Processo nº 0029.040138/2026-71, para apreciação, no qual são expostas as razões pelas quais se requer a reforma da decisão recorrida e o fornecimento integral das informações solicitadas, nos termos da Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação). Nestes termos, Pede-se deferimento.
Anexos
Recurso2.pdf

Informações da resposta

Categoria Resposta Sic
Respondido em 05/08/2026
Unidade Gestora respondente SEDUC - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
Prazo para recorrer 15/08/2026
Descrição da solicitação Prezado(a) Solicitante, Em atendimento ao pedido apresentado neste sistema, sob o número de protocolo, 20260706135955562, RECURSO 2ª INSTÂNCIA, encaminhamos em anexo as informações referente ao solicitado, conforme acostado ao Processo SEI nº 0029040138/2026-71. Considerando o disposto no artigo 25 da Lei n.3.166/2013, informamos que poderá ser apresentado recurso, no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta. Atenciosamente, Membro Comissão e-SIC/Seduc.
Anexos
DESPACHO GPLAD RECURSO 2ª INSTÂNCIA 20260706135955562.pdf
Instância 1ª instância
Tipo do Recurso Recurso do Pedido
Status Respondido
Data de registro 24/07/2026
Data da cientificação oficial 27/07/2026
Para para atendimento 03/08/2026
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Descrição da solicitação Assunto: Recurso Administrativo em Anexo À Autoridade Competente, Informo que segue em anexo o RECURSO ADMINISTRATIVO, interposto com fundamento nos arts. 15 e seguintes da Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), referente ao Processo nº 0029.040138/2026-71, em face da resposta parcial apresentada pela Secretaria de Estado da Educação de Rondônia – SEDUC/RO. O recurso requer a complementação da resposta, com a disponibilização da **relação nominal dos 105 professores temporários de Língua Portuguesa lotados na Superintendência Regional de Porto Velho, preservando todas as demais informações já fornecidas na planilha encaminhada pela Administração. Nestes termos, Pede deferimento.
Anexos
RECURSO ADMINISTRATIVO – LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃOdesp.pdf

Informações da resposta

Categoria Resposta Sic
Respondido em 30/07/2026
Unidade Gestora respondente SEDUC - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
Prazo para recorrer 09/08/2026
Descrição da solicitação Prezado(a) Solicitante, Em atendimento ao pedido apresentado neste sistema, sob o número de protocolo, 20260706135955562, RECURSO encaminhamos, em anexo, as informações constantes do Despacho SEDUC-GPLAD - Gerência de Provimento, Lotação e Avaliação de Desempenho - referente ao solicitado, conforme acostado ao Processo SEI nº 00290401382026-71 Considerando o disposto no artigo 25 da Lei n.3.166/2013, informamos que poderá ser apresentado recurso, no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta. Atenciosamente, Membro Comissão e-SIC/Seduc.
Anexos
DESPACHO GPLAD RECUROS 20260706135955562.pdf
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Pedido respondido 2ª instância 06/08/2026 13:37:30 CGE Luzia Martins ---
Resposta à confirmar 05/08/2026 14:49:19 SEDUC Siméia Flávia Silva ---
Pedido respondido 1ª instância 03/08/2026 09:34:37 CGE Luzia Martins ---
Resposta à confirmar 30/07/2026 13:30:08 SEDUC Siméia Flávia Silva ---
Pedido respondido 24/07/2026 14:15:25 CGE Vanessa Trindade de Melo Resposta analisada e aprovada pela comissão gestora do e-SIC
Resposta à confirmar 24/07/2026 13:23:29 SEDUC Siméia Flávia Silva ---
Resposta à confirmar 24/07/2026 13:22:18 SEDUC Siméia Flávia Silva ---
Pedido registrado 06/07/2026 13:59:55 Solicitante Lucival Lemos das Neves ---